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14 DE ABRIL DE 2022

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A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Muito boa tarde a todas e a todos.

Estão presentes representantes de todos os grupos parlamentares, pelo que temos quórum e podemos dar

início à sessão.

Eram 15 horas e 1 minuto.

Cumprimento as Sr.as e os Srs. Deputados, as Sr.as e os Srs. Funcionários, as Sr.as e os Srs. Jornalistas e

também os Srs. Representantes das forças de segurança, a quem peço que abram as galerias.

Antes de entrarmos no primeiro ponto da nossa ordem de trabalhos, de que constam declarações políticas,

os Srs. Secretários da Mesa vão dar conta de um conjunto de informações.

Para começar, tem a palavra a Sr.ª Secretária Maria da Luz Rosinha.

A Sr.ª Secretária (Maria da Luz Rosinha): — Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e

foram admitidas, as Propostas de Lei n.os 1, 2 e 4/XV/1.ª (GOV), baixando esta última à 5.ª Comissão, em

conexão com as demais.

Deram também entrada na Mesa os Projetos de Lei n.os 1, 2 e 3/XV/1.ª (PCP), que baixam à 10.ª Comissão,

5/XV/1.ª (BE), que baixa à 1.ª Comissão, 6/XV/1.ª (PAN), que baixa à 1.ª Comissão, 7/XV/1.ª (CH), que baixa à

3.ª Comissão, 8/XV/1.ª (PAN), que baixa à 1.ª Comissão, 9/XV/1.ª (PAN), que baixa à 10.ª Comissão, em

conexão com as 1.ª e 6.ª Comissões, 10, 11 e 12/XV/1.ª (CH), que baixam à 1.ª Comissão, 13/XV/1.ª (PCP),

que baixa à 11.ª Comissão, em conexão com a 6.ª Comissão, 14 e 15/XV/1.ª (PCP), que baixam à 7.ª Comissão,

16/XV/1.ª (PCP), que baixa à 11.ª Comissão, em conexão com a 7.ª Comissão, e 17/XV/1.ª (PCP), que baixa à

5.ª Comissão, em conexão com a 11.ª Comissão.

Peço ao Sr. Secretário Duarte Pacheco o favor de continuar a dar conta do expediente.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Tem a palavra, Sr. Secretário.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, deram ainda entrada na Mesa os

Projetos de Lei n.os 22 e 23/XV/1.ª (CH), que baixam à 1.ª Comissão, 24/XV/1.ª (CH), que baixa à 5.ª Comissão,

25/XV/1.ª (PCP), que baixa à 6.ª Comissão, 26/XV/1.ª (PAN), que baixa à 9.ª Comissão, 27/XV/1.ª (PAN), que

baixa à 5.ª Comissão, 28/XV/1.ª (PCP), que baixa à 1.ª Comissão, 29/XV/1.ª (IL), que baixa à 1.ª Comissão, 30

e 31/XV/1.ª (PCP), que baixam à 13.ª Comissão, em conexão com a 9.ª Comissão, 33/XV/1.ª (CH), que baixa à

5.ª Comissão, 34 e 35/XV/1.ª (CH), que baixam à 1.ª Comissão, 36/XV/1.ª (PAN), que baixa à 1.ª Comissão, em

conexão com a 10.ª Comissão, 37/XV/1.ª (PCP), que baixa à 1.ª Comissão, 38/XV/1.ª (CH), que baixa à 11.ª

Comissão, em conexão com a 5.ª Comissão, e 39/XV/1.ª (CH), que baixa à 12.ª Comissão.

Peço ao Sr. Secretário Diogo Leão o favor de continuar a dar conta do expediente.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Faça favor, Sr. Secretário.

O Sr. Secretário (Diogo Leão): — Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, deram igualmente entrada na Mesa os

Projetos de Lei n.os 18 e 19/XV/1.ª (PCP), que baixam à 11.ª Comissão, 20/XV/1.ª (PCP), que baixa à 5.ª

Comissão, e 21/XV/1.ª (PAN), que baixa à 1.ª Comissão.

Deram também entrada na Mesa os Projetos de Regimento n.os 1/XV/1.ª (BE), 2/XV/1.ª (IL), 3/XV/1.ª (PAN)

e 4/XV/1.ª (CH), baixando todos à 1.ª Comissão.

Deram ainda entrada na Mesa os Projetos de Resolução n.os 2/XV/1.ª (PCP), que baixa à 10.ª Comissão, 3

e 4/XV/1.ª (PCP), que baixam à 13.ª Comissão, 5/XV/1.ª (L), que baixa à 11.ª Comissão, 6/XV/1.ª (L), que baixa

à 2.ª Comissão, 7/XV/1.ª (PAN), que baixa à 11.ª Comissão, e 8/XV/1.ª (IL), que baixa à 6.ª Comissão.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Queira continuar, Sr.ª Secretária Helga Correia.

A Sr.ª Secretária (Helga Correia): — Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, deram igualmente entrada na Mesa

os Projetos de Resolução n.os 9/XV/1.ª (PCP), que baixa à 7.ª Comissão, 10/XV/1.ª (PAN), que baixa à 9.ª

Comissão, 11/XV/1.ª (PAN), que baixa à 5.ª Comissão, 12/XV/1.ª (PAN), que baixa à 11.ª Comissão, 13/XV/1.ª

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