14 DE ABRIL DE 2022

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no quadro comunitário, como o POCTEP (Programa de Cooperação Transfronteiriça Interreg Espanha-

Portugal), bem como através do reforço das ligações transfronteiriças, que já vemos acontecer no PRR (Plano

de Recuperação e Resiliência), com a inclusão da ligação Bragança-Puebla de Sanabria e a construção das

pontes internacionais de Niza e Alcoutim.

Aplausos do PS.

Sexto: assegurar serviços de proximidade adequados a estas regiões, não deixando as pessoas isoladas

nas aldeias ou nas vilas mais periféricas e quebrando o círculo vicioso «menos pessoas-menos serviços-menos

pessoas», que afligiu o interior com uma onda de encerramentos de serviços públicos na altura da troica e do

Governo PSD. Este é também um dos objetivos a atingir.

Vozes do PSD: — Ah!…

A Sr.ª Berta Nunes (PS): — Neste Programa, na área da coesão territorial, enunciam-se políticas que julgo

serem quase consensuais. Como Deputados e Deputadas do Partido Socialista, congratulamo-nos com estas

medidas centrais para um País coeso, sustentável e moderno e estaremos aqui para apoiar o Governo na sua

concretização.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — A Sr.ª Deputada tem quatro pedidos de esclarecimento. Como deseja

responder?

A Sr.ª Berta Nunes (PS): — Sr.ª Presidente, dois a dois.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para formular o primeiro pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr.

Deputado Bruno Nunes, do Grupo Parlamentar do Chega, dispondo de 2 minutos.

O Sr. Bruno Nunes (CH): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.ª Deputada Berta Nunes, considero

interessantíssima a sua declaração, não tivesse começado por nos dizer que era essencialmente simbólica. E

é isso mesmo: continua a ser simbólica, um vazio em relação a uma série de coisas que, no entanto, vêm

descritas em tudo o que é Programa do Governo.

Aliás, hoje mesmo, temos Rui Moreira, Presidente da Câmara Municipal do Porto, e Carlos Moedas,

Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, a assumirem que este processo de descentralização é uma

vergonha.

O orador exibiu uma notícia de jornal.

É que, pura e simplesmente, as câmaras municipais e os municípios receberam um pacote financeiro que

não se coaduna com aquilo que são as necessidades, mas os senhores continuam a falar num princípio de

caminhar para aquilo que pretendem: a regionalização. Assumam de uma vez por todas que querem

desrespeitar a vontade popular, quando o referendo foi claro no «não» à regionalização.

Aplausos do CH.

Os senhores ainda dizem no Programa do Governo que querem criar a possibilidade de fazer referendos

regionais. Não consigo perceber onde querem chegar! Essa possibilidade está descrita na Constituição, que

VV. Ex.as não querem alterar, no artigo 240.º Para além disso, teve uma revisão, em 2020, que já prevê todos

esses referendos.