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I SÉRIE — NÚMERO 5

6

Mas, quando falamos de coesão territorial, consideramos também interessante que, na proposta do PS,

continue a surgir a abertura e criação de novas NUTS (nomenclatura das unidades territoriais para fins

estatísticos), nomeadamente a NUTS de Setúbal.

Sr.ª Deputada, estamos numa altura em que, nos últimos dias da campanha eleitoral, o atual Primeiro-

Ministro disse que a candidatura estava submetida.

O Sr. Pedro Pinto (CH) — Muito bem!

O Sr. Bruno Nunes (CH): — Qual é a nova NUTS para Setúbal?! Propaganda, propaganda, propaganda!

Aplausos do CH.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Rui

Rocha, do Grupo Parlamentar do Iniciativa Liberal.

O Sr. Rui Rocha (IL): — Sr.ª Presidente, antes de mais, gostaria de saudar este novo ímpeto de coesão

territorial do PS. Vale a pena sublinhar que a Sr.ª Ministra Ana Abrunhosa, que era Ministra da Coesão e continua

a sê-lo, declarou há pouco mais de quatro meses que o Governo de então era o mais centralista da democracia,

e isso foi reconhecido também pelo próprio Sr. Primeiro-Ministro — palavras da Sr.ª Ministra de então. Portanto,

espero que este espírito corresponda a uma capacidade do PS de influenciar esse novo intuito do Governo.

Vale a pena lembrar também que Portugal tem um «desbalançamento» grave entre aquilo que é despesa

local e aquilo que é despesa total no PIB (produto interno bruto), porque a despesa local representa, de facto,

muito pouco face àquele que é o contexto europeu.

Neste contexto, gostaria de perguntar à Sr.ª Deputada Berta Nunes qual será o papel dos 4000 milhões de

euros dos contribuintes que foram investidos na TAP (Transportes Aéreos Portugueses) nesse novo ímpeto de

coesão, sabendo que, de acordo com dados da ANAC (Agência Nacional da Aviação Civil), o tráfego de

passageiros assegurado pela TAP, no aeroporto do Porto, correspondeu a cerca de 15% e, em Faro, a 5%.

Portanto, qual será o papel dos 4000 milhões de euros dos contribuintes investidos na TAP nesse processo

de coesão territorial?

Aplausos do IL.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para responder a estes dois pedidos de esclarecimento, tem a palavra

a Sr.ª Deputada Berta Nunes.

A Sr.ª Berta Nunes (PS): — Sr.ª Presidente, em relação ao que foi afirmado pelo Deputado Bruno Nunes

acerca do processo de descentralização, gostaria de dizer que fui autarca durante 10 anos num pequeno

concelho do interior — Alfândega da Fé — e fui das primeiras a aderir a este processo.

É evidente que este é um processo que tem muitas potencialidades para tornar o nosso País mais coeso e

servir melhor as populações, mas também é verdade que é um processo em evolução e que precisa de uma

negociação — a qual está a decorrer — entre os municípios e o Governo, de forma que os municípios, ao

assumirem as suas competências, o façam com o dinheiro suficiente para que elas sejam bem assumidas e os

serviços prestados com qualidade.

Sempre dissemos isto desde o início. Este é um processo que tem vindo a evoluir e, certamente, agora, num

contexto muito particular de inflação e aumento dos custos de energia, tudo isso tem de ser considerado.

Uma coisa é certa: os municípios só têm poder para reivindicar, negociar e conseguir um bom pacote de

descentralização no sentido de terem meios necessários se trabalharem em conjunto.

Já não é a primeira vez que o Sr. Presidente da Câmara do Porto tenta «correr em pista única», e eu lamento

muito. Tenho muita consideração e simpatia pelo Sr. Presidente da Câmara do Porto — eu própria sou do Norte

—, mas, como transmontana, não gostaria de ver o centralismo de Lisboa substituído pelo centralismo do Porto.

Aplausos do PS.

  • EDITE ESTRELA
  • Vice-Presidente da Assembleia da República
  • Abertura da sessão
  • MARIA DA LUZ ROSINHA
  • Secretária
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  • Secretário
  • Leitura de expediente
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  • Vice-Secretário
  • Leitura de expediente
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  • Vice-Secretária
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  • Deputada
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  • Deputado
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  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • BERTA NUNES
  • Deputada
  • Resposta
  • EDITE ESTRELA
  • Vice-Presidente da Assembleia da República
  • Intervenção
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  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
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  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • BERTA NUNES
  • Deputada
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  • Declaração política
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  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
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  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PATRÍCIA GILVAZ
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • RUI TAVARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
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  • Deputado
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  • PEDRO PINTO
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  • Declaração política
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  • CARLOS GUIMARÃES PINTO
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  • Deputado
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  • Deputado
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  • CARLOS GUIMARÃES PINTO
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  • Interpelação à Mesa
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  • Pedido de esclarecimento
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  • Pedido de esclarecimento
  • BRUNO DIAS
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  • JOANA MORTÁGUA
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  • JOANA MORTÁGUA
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  • JOANA MORTÁGUA
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  • INÊS DE SOUSA REAL
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  • Intervenção
  • RUI TAVARES
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  • PAULO MOTA PINTO
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  • PALMIRA MACIEL
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  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente da Assembleia da República
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  • AUGUSTO SANTOS SILVA
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  • Encerramento de sessão