I SÉRIE — NÚMERO 5

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Fundamentam este ato de reconhecimento público razões políticas, culturais e sociais de indesmentível

importância e significativo valor.

Do ponto de vista do seu compromisso cívico com a Nação portuguesa, o Dr. João Lobo foi eleito Deputado

da Assembleia da República nas listas do PSD, pelo círculo eleitoral de Braga, no quadro da XII Legislatura

Constitucional, tendo exercido as suas funções com total respeito pelos valores do pluralismo político-partidário,

sem nunca pautar a sua ação pelo mais leve sinal de sectarismo ideológico, postura que lhe permitiu desenvolver

um notável trabalho científico, técnico e político que muito prestigiou a ação do legislador e os superiores

interesses do povo português.

A extraordinária, embora breve, generosidade da sua deputação viria a ser reconhecida por todos os partidos

políticos representados na referida Legislatura, sem exceção, quando terminou a sua condição de Deputado e

regressou a Braga.

E, se serviu o País nesta Câmara, enquanto Deputado do Partido Social Democrata, também serviu a sua

região, o seu concelho e a sua terra, nas vertentes política, social e cultural. Presidiu durante 17 anos à

Assembleia Municipal de Vila Verde, presidiu à Assembleia Geral da Comunidade Intermunicipal do Cávado,

era então Presidente da Mesa da Assembleia Geral da Santa Casa da Misericórdia de Braga, e deixou uma

vasta obra literária de inegável valor, expressa em numerosos títulos de crónica, conto, prosa poética e

variadíssimos trabalhos científicos, particularmente na área do Direito Europeu e do Direito do Trabalho.

O Dr. João Lobo foi um homem de uma cultura invulgar, senhor de um trato pessoal inexcedível, dono de

uma grandeza de espírito inigualável, que deixou, ex abrupto, o selo da sua rica, multifacetada e luminosa

personalidade no coração de todos os que tiveram a sorte de fruir a unção do seu altruísmo, da sua proficiência

e do seu despojamento solidário.

E porque foi um grande Deputado, um grande causídico, um grande escritor, um grande humanista e um

grande amigo dos portugueses, a quem, de resto, amava extremosamente, associemo-nos, nesta hora de luto,

ao pensamento do filósofo ateniense Sócrates, que revolucionou o pensamento ocidental quando disse, e cito:

‘Para conseguir a amizade de uma pessoa digna é preciso desenvolvermos em nós mesmos as qualidades que

naquela admiramos’.

Para qualificarmos este ilustre cidadão português precisávamos de adjetivos como generoso, puro, leal,

íntegro, incorrupto, fraterno, sapiente, benigno, afável, genuíno, mas fiquemo-nos apenas pelo seu nome próprio

e pelo seu apelido principal: João Lobo.

A Assembleia da República, reunida em sessão plenária, manifesta o seu pesar pelo falecimento de João

Manuel Lobo de Araújo, presta homenagem ao advogado, democrata exemplar, professor e político humanista

e apresenta sentidas condolências aos seus familiares, colegas, discípulos e amigos.»

O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Deputado.

Vamos votar a parte deliberativa do projeto de voto que acaba de ser lido.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

Em nome de toda a Câmara, saúdo os familiares do Dr. João Lobo de Araújo que se encontram presentes

nas galerias.

Passamos à votação do Projeto de Voto n.º 2/XV/1.ª (apresentado pelo PAN e subscrito pelo IL e pelo BE)

— De pesar pela morte de Cesário Silva, jovem presidente da direção da Associação Académica de Coimbra.

Peço à Sr.ª Secretária Deputada Palmira Maciel que faça o favor de ler o projeto de voto.

A Sr.ª Secretária (Palmira Maciel): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, o projeto de voto é do seguinte teor:

«Cesário Silva, presidente da direção da Associação Académica de Coimbra, faleceu no passado dia 12 de

março de 2022, vítima de acidente de viação em Oliveira de Azeméis.

Cesário Silva tinha apenas 24 anos.

Era aluno de Engenharia Informática na Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra e

tomou posse como presidente da Direção-Geral da Associação Académica de Coimbra em dezembro de 2021.

Um jovem promissor, ligado ao associativismo desde cedo, foi também presidente do Núcleo de Estudantes

de Informática e membro do Conselho Geral da Universidade de Coimbra.