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I SÉRIE — NÚMERO 5

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Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

Antes de passarmos à leitura do último projeto de voto que temos para votar, queria saudar os familiares do

realizador Lauro António, aqui presentes, em nome do Hemiciclo.

Vamos então passar à leitura do Projeto de Voto n.º 28/XV/1.ª (apresentado pelo PSD) — De pesar pelo

falecimento de Amélia Cavaleiro Monteiro Andrade de Azevedo. Como também se trata de uma antiga Deputada

do PSD, peço ao Sr. Deputado Paulo Mota Pinto o favor de ler o projeto de voto.

O Sr. Paulo Mota Pinto (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, o projeto de voto é do seguinte teor:

«Amélia Cavaleiro Monteiro Andrade de Azevedo faleceu no dia 25 de janeiro de 2022, aos 92 anos.

Natural de Tabuaço, Viseu, concluiu, com elevada classificação, a licenciatura e o mestrado em Direito na

Universidade de Coimbra.

Amélia de Azevedo deve ser lembrada, acima de tudo, como uma defensora convicta e empenhada dos

valores da democracia e da social-democracia.

Antes do 25 de Abril, participou ativamente no grupo de católicos que se constituiu para apoiar o Bispo do

Porto, D. António Ferreira Gomes, impedido de regressar ao seu País e assim condenado ao exílio, que havia

de durar cerca de 10 anos.

A ação deste grupo teve grande repercussão a nível do Porto, mas acabou por ganhar igual relevo a nível

nacional, pela participação relevante em iniciativas, como a da ala liberal e da SEDES, que tinham o objetivo de

promover a instauração da democracia em Portugal.

Após o 25 de Abril, foi uma das fundadoras do Partido Social Democrata e do Sindicato dos Professores da

Zona Norte, a cuja Assembleia Geral presidiu durante vários anos.

Exerceu funções como professora de Direito Comercial no Instituto Superior de Contabilidade e

Administração do Porto e no Instituto de Serviço Social do Porto.

Na sua atividade política, foi Deputada à Assembleia Constituinte de 1975, na primeira vez em que as

mulheres puderam votar e ser eleitas.

Posteriormente, foi Deputada do PSD nas I, II, III e IV Legislaturas, eleita sempre pelo círculo do Porto.

Empenhou-se particularmente nas matérias da educação e nas respeitantes aos direitos das mulheres.

No exercício dos mandatos parlamentares, foi secretária da Mesa da Assembleia, Presidente da Comissão

de Educação, Ciência e Cultura, e Presidente do Conselho Nacional de Alfabetização e Educação Básica de

Adultos.

No plano internacional, fez parte da delegação portuguesa à Assembleia dos Parlamentares da NATO e da

delegação portuguesa ao Conselho da Europa. Nesta última, onde esteve de 1979 a 1987, foi Vice-Presidente

da Comissão de Educação e Cultura.

Em 1987, acompanhou o marido, o também Deputado constituinte Amândio de Azevedo, que daqui saúdo,

entretanto nomeado Embaixador das Comunidades Europeias em Brasília.

Seis anos mais tarde, no regresso a Portugal, retomou as funções como professora do ISCAP, até se

reformar.

A Assembleia da República, reunida em sessão plenária no dia 13 de abril de 2022, aprova um voto de pesar

pela morte de Amélia de Azevedo e apresenta as mais sentidas condolências à sua família e a todos os que

sentem profundamente a sua ausência.»

O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, vamos passar à votação da parte deliberativa do projeto de voto

que acaba de ser lido.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

Peço à Câmara que me acompanhe num minuto de silêncio, em homenagem a todos estes nossos

concidadãos e concidadãs.

A Câmara guardou, de pé, 1 minuto de silêncio.

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