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I SÉRIE — NÚMERO 6

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Aplausos do PS.

A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — São os senhores que não querem aumentar salários! Foi para isto que

quiseram a maioria absoluta!

O Sr. Presidente (Adão Silva): — A Mesa regista as inscrições de mais quatro Deputados para pedir

esclarecimentos, e não cinco, como disse anteriormente, porque, entretanto, houve uma desistência.

Para um pedido de esclarecimento, tem, pois, a palavra o Sr. Deputado Jorge Paulo Oliveira, do Partido

Social Democrata.

O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, Sr.

Ministro das Finanças, as coisas são o que são e não os nomes que lhes damos.

O Sr. Ministro, o Governo e o Partido Socialista podem chamar a este documento o que quiserem — repito,

o que quiserem —, mas Programa de Estabilidade, seguramente, ele não é. Quando muito, Sr. Ministro, será o

princípio de um futuro Programa de Estabilidade, e é lamentável que assim seja.

É lamentável que o Governo não cumpra a lei e o Partido Socialista bata palmas. E, não, Sr. Ministro, nós

não estamos a falar de uma formalidade!

Aplausos do PSD.

Estamos a falar de uma ilegalidade, como se infere dos pareceres da UTAO e do Conselho das Finanças

Públicas.

É lamentável, Sr. Ministro, que o Governo, por esta via, desqualifique este debate e desvalorize a Assembleia

da República. É lamentável, Sr. Ministro, que, ademais no início de uma nova Legislatura, o Governo despreze

— porque é esta a expressão clara! — um instrumento de excelência para planear as suas opções estratégicas

e a dimensão dos meios financeiros para as viabilizar nos médio e longo prazos, porque é disso que estamos a

falar.

A verdade, Sr. Ministro, é que o Governo se apresenta perante esta Câmara para cumprir calendário. Mas

nós não estamos aqui para cumprir calendário, Sr. Ministro. Não conte com isso! Nós não desistimos de fazer o

debate possível e, por isso, volto a perguntar-lhe aquilo que o meu companheiro Duarte Pacheco já perguntou

e a que o Sr. Ministro não respondeu.

Sr. Ministro, é capaz de enunciar quais as medidas de política económica e orçamental do Governo para pôr

termo — repare bem: para pôr termo — a uma trajetória alarmante de divergência face à Europa, da qual o

documento não fala?

O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Divergência face à Europa?!

O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Sr. Ministro, é capaz de nos elucidar sobre se essas tais medidas, que

nós desconhecemos, rompem com o passado, que o Governo diz ser de sucesso, mas que, sucessivamente,

nos têm atirado para a cauda da Europa?

Aliás, Sr. Ministro, como pode o Governo falar de sucesso, sabendo que, nos últimos seis anos — repare

bem: nos últimos seis anos! —, o PIB per capita português passou de 78% da média europeia para 74%? Como

pode o Governo falar de sucesso, sabendo que, nos últimos seis anos, os 14 países da Coesão, além de

Portugal, cresceram à média anual de 2,5%, ao passo que Portugal cresceu menos de metade disso, apenas

1,1%?

Sr. Ministro, diga-nos: é desta que o Governo vai mudar de vida? Ou está à espera de sermos ultrapassados

por aqueles que ainda não nos ultrapassaram — falo da Roménia, da Letónia, da Croácia, da Eslováquia, da

Grécia e da Bulgária — e ocuparmos, por essa via, o lugar de nação mais pobre da União Europeia?

Olhe que já estivemos bem mais longe, Sr. Ministro, sabe?! Ainda ontem, o Fundo Monetário Internacional

(FMI) chamava a atenção para o facto de Portugal voltar a ficar atrás do Leste europeu após 2023.

O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Após 2023!

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