I SÉRIE — NÚMERO 6

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Olhando para tais cenários, para a realidade nacional e para as prioridades, algumas delas já afirmadas pelo

próprio Governo, então, a conclusão é óbvia: os critérios e as opções do Pacto de Estabilidade são contrários

ao interesse nacional. Aliás, é particularmente revelador que o Governo, neste debate, venha tentar impor a

reescrita da História, repetir falsidades já desmentidas, passando as culpas para o PCP pela recusa e pelas

dificuldades sistemáticas que sempre colocou ao aumento das pensões de reforma, que o PCP propôs e

defendeu, e que foi o Governo PS que travou, e que trava.

Esperava-se que o Governo tivesse mais respeito pelos reformados portugueses e mais respeito pela

verdade. Está cada vez mais claro para que serve afinal a maioria absoluta, mas não deixaremos de afirmar e

defender outra política e outra forma de estar na política.

O Sr. João Dias (PCP): — Muito bem!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Se o Sr. Ministro quer mesmo dizer que fala a verdade, tem de deixar de dizer

do PCP aquilo que disse neste debate.

O Sr. João Dias (PCP): — Exatamente!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — É que, Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, o País não

está condenado a este caminho sem saída.

Como o PCP sempre afirmou, são os interesses nacionais que devem prevalecer nas decisões políticas e

não a submissão à moeda única e a outras imposições da União Europeia.

Hoje, mais do que nunca, responder aos problemas do presente e preparar o País para o futuro reclamam

outras opções e outra política. A opção pela valorização dos direitos e salários dos trabalhadores, como condição

e objetivo de desenvolvimento económico e social, para elevação da proteção social, por melhores reformas e

pensões.

A opção pelo controlo e fixação de preços máximos para os bens essenciais, nomeadamente nos

combustíveis, na eletricidade, no gás, nos produtos alimentares.

A opção pela redução da dívida pública, por via de um maior crescimento económico, articulada com a

perspetiva de recuperação da soberania monetária, libertando recursos para o investimento e para os serviços

públicos.

A opção pela defesa do aparelho produtivo nacional, substituindo importações por produção nacional, criando

emprego, diminuindo a dependência e a exposição externas, dinamizando o tecido económico, em particular as

micro, pequenas e médias empresas.

A opção pelo reforço dos serviços públicos, do Serviço Nacional de Saúde, da escola pública, dos transportes

públicos, da cultura, da promoção de habitação, da rede pública de creches e de outros equipamentos sociais,

como os lares.

São opções fundamentais para um Portugal soberano e desenvolvido. E a coragem política de assumir esse

caminho implica, desde logo, recusar as opções assentes na submissão à União Europeia e ao euro, bem como

os instrumentos de condicionamento do País daí decorrentes, afirmando o direito soberano do Estado português

a decidir do seu futuro.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Adão Silva): — Sr. Deputado Bruno Dias, sublinhamos a abnegação com que V. Ex.ª

emitiu o seu discurso, uma vez que lhe sobraram 5 segundos, que é o tempo para responder, se quiser, a uma

pergunta da Sr.ª Deputada Vera Braz, do Partido Socialista.

Tem a palavra, para o efeito, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Vera Braz (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, a quem cumprimento, Sr.as e Srs.

Deputados, Sr. Deputado Bruno Dias, o PCP refere que este Governo está obcecado com a redução do défice.

Pois tenho de lhe recordar que essa exigência de uma responsabilidade orçamental de redução do défice é a

mesma que permitiu um combate aos efeitos nefastos da pandemia; que permitiu proteger empregos; que