I SÉRIE — NÚMERO 6

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O Sr. André Ventura (CH): — Exatamente!

O Sr. Rui Afonso (CH): — É um sinal claro de que o Fed (Federal Reserve System) acreditava que a inflação

tinha vindo para ficar.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Muito bem!

O Sr. Rui Afonso (CH): — Este Programa de Estabilidade é autista, sobretudo no que se refere ao cenário

macroeconómico, e começa a revelar-se cada vez mais intencional. Claramente, este Governo aposta cada vez

mais em economia de Estado e cada vez menos em economia de mercado.

Notem bem, Sr.as e Srs. Deputados, que a maior subida da receita fiscal se verifica no IRS (imposto sobre o

rendimento das pessoas singulares) e no IVA, impostos que afetam diretamente o poder de compra das famílias,

em particular da classe média. Este plano de estabilidade espelha a construção idílica de um Estado cada vez

maior à custa do contínuo empobrecimento das famílias e empresas portuguesas.

Aplausos do CH.

O Sr. Presidente (Adão Silva): — Para intervir e apresentar o Projeto de Resolução n.º 29/XV/1.ª (L) — Uma

economia dinâmica para uma sociedade da dignidade, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Tavares, do Livre.

O Sr. Rui Tavares (L): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Membros do Governo, Caras e Caros Colegas: Há duas

maneiras de olhar para um documento como aquele que hoje nos é apresentado. Ou olhamos para ele como o

cumprimento de uma obrigação, uma rotina, um ritual, como aqui foi chamado, ou como uma ocasião para

pensar estrategicamente o País.

Se olharmos de uma forma, produzimos o que o PSD pede: em vez deste Programa de Estabilidade, outro

programa de estabilidade. Se olharmos da outra forma, antecipando o futuro, veremos, como defende o Livre,

que um programa de estabilidade que não seja, ao mesmo tempo, um programa estratégico é um desperdício

de oportunidade, porque, por essa atitude, fica condicionado tudo o que fizermos a seguir em relação ao contexto

em que estamos.

Por exemplo, em relação à inflação, um documento que seja um mero cumprimento de uma rotina, a pensar,

principalmente, na conjuntura, vai olhar para o aumento inflacionário com um medo que não ousa dizer o seu

nome, que é o de que o Banco Central Europeu suba a taxa de juro e, com isso, as finanças públicas fiquem

insustentáveis.

Um documento que pense estrategicamente o País age de outra forma sobre a inflação, não olhando para

ela como fazíamos nos anos 70, como se fosse uma doença que precisa de um tratamento «recessionário» à

custa de cortar nos salários das pessoas, mas, antes, como em outros contextos mais equivalentes a esta

inflação, que é uma inflação em tempo de guerra, da seguinte forma: agindo sobre a formação de preços,

ajudando a que a economia seja dinamizada e a que as pessoas tenham acesso a serviços universais mais

baratos, reformando o sistema de transportes públicos para poupar nos gastos quotidianos das pessoas e para

que aquilo que não foi feito no passado — subir o salário mínimo quando ele deveria ter subido, num contexto

de baixa inflação — possa ser feito agora, agindo sobre o custo de vida das pessoas.

Mas, para o fazer, há que tomar uma decisão que implica coragem política, que é a de uma reforma do

sistema fiscal. Para criar espaço para que se possa investir onde temos de investir é preciso que aqueles que

realizam lucros extraordinários em tempos extraordinários tenham de pagar, permitindo assim que haja margem

de manobra orçamental para que possamos investir noutras áreas.

O Sr. Presidente (Adão Silva): — Sr. Deputado, tem de terminar.

O Sr. Rui Tavares (L): — Termino, Sr. Presidente.

Não podem ser sempre os mesmos a pagar.

O Sr. Ministro das Finanças disse que ninguém poderia prever a situação em que estamos, mas já não

estamos nesse ponto. Estamos numa economia europeia em tempo de guerra e, em primeiro lugar, é preciso