I SÉRIE — NÚMERO 6

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Protestos do PS.

E, se a análise dos défices do passado é má, a do futuro é pior. Em todos os cinco anos do cenário deste

Programa de Estabilidade — em todos! —, a receita fiscal vai crescer mais do que o PIB real.

No final desse período, se isto se verificar, a carga fiscal portuguesa vai ultrapassar os 37%.

Protestos do Deputado do PS Eurico Brilhante Dias.

O amor do PS pelos impostos não tem fim.

Aplausos do IL.

A verdade, meus senhores, é que Portugal não pode continuar a apostar nas mesmas políticas e esperar

resultados diferentes, não pode continuar a aumentar o peso do Estado e esperar não continuar a ser

ultrapassado por país após país. Portugal precisa de crescer, não porque a economia seja o principal da política,

mas, sim, porque sem ela não conseguiremos gerar mais oportunidades e melhores salários para todos, nem

conseguiremos gerar recursos que permitam que os serviços públicos tenham a qualidade que os portugueses

merecem.

Ao contrário deste Governo do PS, a meio-gás, meio deslumbrado, adepto das meias-verdades, no Iniciativa

Liberal não fazemos as coisas pela metade, e, por isso, o nosso projeto de resolução apresenta cinco linhas de

um caminho alternativo. Porque, sim, há um caminho alternativo!

Primeiro: desagravar e simplificar os impostos, para que as pessoas levem um salário maior para casa, ao

fim do mês, e para que as empresas tenham incentivos para investir.

Segundo: assumir total transparência na aplicação dos fundos europeus, que todos, um dia, teremos de

pagar — repito, todos, um dia, teremos de os pagar! —, abrindo vias de escrutínio, quer na Assembleia da

República, quer no aprofundamento da informação do Portal Mais Transparência.

Terceiro: ambicionar que a desburocratização não seja apenas a digitalização de processos, eles próprios

obsoletos, mas que inverta, por exemplo, a lógica de autorizações e licenciamentos prévios, autênticos labirintos

e longas vias-sacras para quem quer fazer alguma coisa neste País.

Quarto: aceitar todas as evidências que mostram que os melhores serviços públicos não implicam apenas

prestadores públicos e não podem depender da recusa da liberdade de escolha das pessoas. Deixo-vos este

exemplo trágico: faz hoje quase três meses que acabou a PPP (parceria público-privada) no Hospital Beatriz

Ângelo, de Loures, um hospital que era uma referência de qualidade na saúde em Portugal, mas que agora

manda a maior parte das suas parturientes para outros hospitais porque já não tem anestesista. Em dois meses,

a gestão pública conseguiu dar cabo de um hospital como o Beatriz Ângelo.

Aplausos do IL.

Finalmente: entender que o combate às alterações climáticas, em especial no que diz respeito à transição

energética, não pode depender de lógicas estatísticas e punitivas, de proibições e obrigações, mas, antes, de

uma lógica de incentivos que encorajem a inovação nesta área, criando mecanismos que sustentem os próprios

investimento e financiamento ao longo do tempo.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Governo e o PS podem achar que, para se manterem no poder, não lhes

convém mudar grande coisa, podendo e devendo andar a meio-gás, mas o Iniciativa Liberal pensa o contrário.

Para crescer, Portugal precisa de mudar muita coisa, de adotar políticas liberais e de andar a todo o gás.

Aplausos do IL.

O Sr. Presidente (Adão Silva): — O Sr. Deputado Carlos Brás, do Partido Socialista, pediu a palavra para

pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado João Cotrim Figueiredo, que já não dispõe de tempo para lhe responder.

Por isso, atrevo-me a perguntar se o pretende fazer sem esperar resposta ou se, pelo contrário, o Partido

Socialista cederá 1 minuto do seu tempo ao IL.