I SÉRIE — NÚMERO 6

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serve os objetivos do emprego, da proteção dos rendimentos, da coesão social, do desenvolvimento e, também,

da nossa autonomia estratégica.

Por isso, quero ser muito claro sobre a forma como entendemos o cumprimento destes objetivos, que assenta

numa estratégia de desenvolvimento progressista e de investimento nas áreas críticas da modernização do

nosso País, na qualificação dos recursos humanos, na inovação, na transição para uma economia mais verde,

mais digital, capaz de ser mais inovadora e geradora de maior valor acrescentado.

Tudo nos afasta de uma visão do PSD e dos partidos à direita, que veem numa magia fiscal o alfa e o ómega

de todas as políticas, em que para qualquer problema, do aquecimento global ao crescimento económico, só há

uma receita, que é baixar os impostos.

O Sr. André Ventura (CH): — Para vocês é aumentar!

O Sr. Ministro das Finanças: — A estratégia de crescimento é, pois, da maior importância e tem tido eficácia

e resultado nos últimos anos.

Por mais que os Srs. Deputados queiram tresler os números e os dados, a conclusão é uma só: nos últimos

anos, tirando o pequeno intervalo da pandemia, Portugal conseguiu convergir, pela primeira vez, com os países

mais avançados da zona euro. Convergimos com a média e conseguimos avançar, do ponto de vista da

convergência.

Dizem os Srs. Deputados: «Mas há outros países que estão a andar rápido! Há outros países que estão a

andar bem.» Há, certamente! Há, sobretudo, países que, estando num estádio de desenvolvimento menos

avançado, conseguem taxas mais elevadas. Sim, mas Portugal também o fez há umas décadas.

As taxas de crescimento dos países que estão mais avançados são, naturalmente, mais lentas. Mas, Srs.

Deputados, peço-vos que registem isto: olhem com rigor para as taxas de crescimento da economia portuguesa

nos últimos anos e vejam se têm paralelo com as outras taxas de crescimento dos períodos anteriores, dentro

da moeda única. Não têm!

Aplausos do PS.

Não têm, porque estes foram anos de convergência e, por mais que os Srs. Deputados insistam em tresler,

a realidade é o que é. E nenhum futuro tem qualquer projeto político que pretenda ter o seu sucesso alicerçado

sobre o insucesso do País. Não!

Aplausos do PS.

O sucesso que hoje registamos é o sucesso de Portugal, das empresas, dos trabalhadores, de quem investiu

e está a colocar o País a avançar.

É por isso que também quero responder de forma muito clara àqueles que, à esquerda, tentam criar uma

supremacia dos objetivos da política financeira, da redução da dívida, sobre todos os outros.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — É verdade!

O Sr. Ministro das Finanças: — Não, Srs. Deputados, só uma economia robusta assegurará finanças

públicas saudáveis.

Mas também não nos iludamos, porque temos uma divergência: nós entendemos que não devemos gastar

hoje, no ano em que teremos um crescimento robusto, aquilo que nos poderá faltar amanhã, pelo que a margem

orçamental que construirmos hoje será a margem que nos permitirá, com autonomia estratégica, independente

das decisões sobre derrogações ou não derrogações de critérios europeus em 2023, ser mais livres na adoção

de uma política orçamental. É essa a escolha que fazemos.

Protestos da Deputada do BE Mariana Mortágua.