21 DE ABRIL DE 2022

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E fazemo-lo, Sr.ª Deputada Mariana Mortágua, com grande rigor, porque não ampliamos o esforço, não

jogamos para o brilharete, não ampliamos uma redução da despesa sem nexo. Não, Sr.ª Deputada! Aquilo que

se conseguiu em 2021 resultou, como a Sr.ª Deputada sabe bem, de um aumento da despesa pública, mas

também de um aumento da receita, fruto de uma recuperação económica mais forte, que permitiu melhores

resultados na frente orçamental.

O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Muito bem!

O Sr. Ministro das Finanças: — Ora, o que nós fizemos foi, simplesmente, manter essa taxa de esforço

para o Orçamento deste ano. Porquê? Porque antevemos um crescimento económico com significado.

E porque é que nós não seguimos a recomendação do Bloco de Esquerda? Porque manda a prudência — e

a prudência deve ser o critério máximo do governante — que nos precavamos, nos tempos em que temos

crescimento, para outros tempos em que possamos não o ter com a mesma dimensão. É por essa razão que,

num momento de particular incerteza, um objetivo que temos é o de que, independentemente de qualquer

decisão que venha a ser tomada, a política orçamental nacional possa chegar a dezembro de 2022 com mais

margem para atuar e para poder ser definida na resposta aos portugueses.

Protestos do BE.

Ainda assim — e concluo —, não querendo antecipar o debate do Orçamento do Estado para 2022, importa

referir que conseguimos fazer um exercício de maior esforço e de resposta às questões fundamentais que se

colocam. Em primeiro lugar, falemos com rigor: a massa salarial na função pública, não contando com as

admissões — repito, a massa salarial na função pública, não contando com as admissões! — vai crescer 2,5%.

O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Claro!

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — E a inflação?

O Sr. Ministro das Finanças: — Sr.ª Deputada, todos os funcionários públicos, e também os do setor

privado, têm acesso ao conjunto de medidas muito vasto que estamos a tomar, quer relativamente aos

rendimentos, quer no aumento da dedução a partir do segundo filho,…

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — E os salários?

O Sr. Ministro das Finanças: — … quer na gratuitidade das creches, também relativamente ao

desdobramento dos escalões ou na contenção dos preços dos combustíveis, e outros. Por isso, não aceito de

forma leve as palavras que são ditas sobre estarmos a seguir uma política de prejudicar os rendimentos e os

salários. Não, não o estamos a fazer. Repito: não, não o estamos a fazer!

Não caímos é na política simplista de dizer «aumente-se tudo e depois logo se vê». Uns até dizem algo

curioso: «Aumente-se, porque isso não tem nenhum impacto sobre os custos de produção de ninguém.

Aumente-se, porque isso não tem nenhum impacto sobre nenhuma inflação.» E não digo que tenha sido a Sr.ª

Deputada a dizer isso, até porque não a ouvi dizê-lo… Mas nós seguimos uma política que se destina a fazer

face a esta conjuntura, a preparar e a robustecer melhor o País.

Termino, dizendo que esta é a melhor forma de conduzir um debate sobre o Programa de Estabilidade e

Crescimento, porque é precisamente assim, enfrentando as conjunturas e as suas dificuldades, mas com uma

visão sempre muito lúcida do caminho a percorrer e procurando, a todo o momento, robustecer as nossas

resiliências para enfrentar os momentos de maior dificuldade que os períodos de incerteza muitas vezes nos

trazem, que estamos a conduzir a ação deste Governo e, em particular, a política económica e financeira.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Parece um discurso de direita!