I SÉRIE — NÚMERO 6

8

nova injeção no Novo Banco? Vai ou não o Governo fazer uma injeção de cerca de 130 milhões de euros no

capital do Novo Banco, por conta de ativos por impostos diferidos?

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem!

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Bem sei — antecipando a sua resposta — que o Sr. Ministro me dirá que,

com estas injeções, o Estado fica com direito a uma percentagem do capital do Novo Banco. Neste momento —

veja só! —, as injeções são de tal monta que o Estado já tem direito a 16% do capital do Novo Banco.

Mas veja, Sr. Ministro, como o contrato é desastroso!

Protestos do Deputado do PS Miguel Matos.

E eu vou explicar ao Sr. Deputado Miguel Matos porque é que ele é desastroso.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Não se zanguem, vocês são amigos!…

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — É que o Estado pode ficar com 16% porque pôs lá o dinheiro, mas a

percentagem que é diluída é a do Fundo de Resolução, e não a da Lone Star. A propriedade e os lucros da Lone

Star ficam intocados, entretanto o Estado faz uma nova injeção no Novo Banco, e a propriedade pode ser sua,

mas é diluída ao Fundo de Resolução, que também é do Estado.

Por isso, Sr. Ministro, diga-nos, por favor, se confirma ou desmente a afirmação que fez na apresentação do

Orçamento do Estado de que não haverá nem mais um cêntimo para o Novo Banco em 2022.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Adão Silva): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Diana Ferreira,

do PCP.

A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, Sr. Ministro das

Finanças, a situação económica e social do nosso País degradou-se significativamente com o brutal aumento

do custo de vida.

Aumenta o preço dos combustíveis, da energia, de bens alimentares, entre outros, especulando-se com

necessidades fundamentais, e aumentam os lucros milionários, especialmente os dos grandes grupos

económicos, muitos deles detentores do fornecimento destes mesmos bens e serviços.

Só não aumentam os salários e as pensões de forma a repor todo o poder de compra perdido, não só de

hoje, mas de anos que estão para trás. Sobra mês aos salários e às pensões, Sr. Ministro. Há muito quem, dias

depois de receber, ande a fazer contas à vida para perceber como vai aguentar o resto do mês, porque, contas

pagas, se restar algum, esse dinheiro fica curto para alimentar a família durante todo o mês e para responder a

muitas outras necessidades. E não é com medidas assistencialistas que lá vamos, Sr. Ministro.

Esta realidade quotidiana de centenas de milhares de famílias no nosso País não tem qualquer resposta

neste documento, que se recusa a resolver os problemas estruturais que o País enfrenta.

A recusa explícita do Governo em aumentar os salários e as pensões de forma a recuperar o poder de compra

face ao aumento especulativo dos preços significa a imposição de cortes nos salários e nas pensões a milhões

de trabalhadores e pensionistas. O que o Governo está a dizer é que serão os trabalhadores e os reformados a

pagar a crise com a degradação das suas condições de vida. Sr. Ministro, é isto que o Governo quer fazer,

efetivamente?

Além de uma questão de justiça social, de uma melhor distribuição da riqueza, de combate às desigualdades

e à pobreza, de valorização de quem trabalha — que é quem produz a riqueza do nosso País — e de quem

trabalhou uma vida inteira, o aumento geral dos salários e a valorização das pensões são medidas inadiáveis

para responder ao sufoco diário que enfrentam milhões de trabalhadores, reformados e pensionistas.

Por isso, Sr. Ministro, o que importa saber é se o Governo vai: aumentar o salário mínimo nacional para 850 €

num curto espaço de tempo; acabar com a caducidade da contratação coletiva para que os salários médios