21 DE ABRIL DE 2022

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O Sr. Presidente (Adão Silva): — Muito obrigado, Sr. Ministro das Finanças, pelos esclarecimentos que deu

ao Parlamento.

Vamos agora entrar na fase de intervenções dos vários grupos parlamentares. Chamo a vossa atenção para

o tempo que vos sobra, porque agora seremos mais estritos na utilização desse tempo.

Para uma primeira intervenção, no que tem a ver com o Projeto de Resolução n.º 24/XV/1.ª (PCP) —

Desenvolver o País, valorizar o trabalho e os trabalhadores, promover a produção nacional, romper com a

dependência externa, tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Mais uma

vez, a Assembleia da República acolhe parte deste ritual de submissão do País ao poder supranacional de

Bruxelas.

Cumpre-se o cerimonial com a apresentação pelo Governo de um programa dito de estabilidade, apontando

cenários, critérios, metas, que servem, no fundamental, para mostrar e validar junto de burocratas que hão de

carimbar um visto prévio. Virá a autorização superior às opções orçamentais, que deveriam ser uma expressão

de soberania, mas que são de subordinação.

Seguindo a cartilha do Semestre Europeu e do Pacto — dito — de Estabilidade e Crescimento, temos assim

a apresentação de um programa que traz a estabilidade no nome, mas que a nega ao País. E, porque a pergunta

deve ser feita, estabilidade para quem? Para os trabalhadores, os reformados, que veem o salário ou a pensão

cada vez mais curtos para uma vida digna?!

Estabilidade para os profissionais ― e os utentes! ― do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e da generalidade

dos serviços públicos, onde a falta de meios é crónica e a carência de pessoal é gritante?!

O Sr. João Dias (PCP): — Exatamente!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Estabilidade para as micro e pequenas empresas, para os setores produtivos,

esmagados pelos grupos económicos nos custos e na concorrência desleal e por uma degradação cada vez

mais grave do poder de compra e da procura interna?!

A estabilidade que aqui se discute, Srs. Deputados, é a estagnação no investimento, é o congelamento dos

salários, é o retrocesso dos direitos sociais e económicos perante o garrote dos constrangimentos da política

orçamental imposta pela União Europeia.

O Governo PS assume-se como entusiasta defensor dessa obsessão do défice, como o alfa e o ómega da

nossa existência, agravando as restrições precisamente quando os problemas são mais gritantes e exigem

respostas e recursos.

Nas contas certas do PS e do Governo, a resposta aos problemas nacionais não conta, só a obediência cega

a Bruxelas e aos mercados. É esse o caminho que o Governo segue de forma acrítica.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Muito bem!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Esquecendo que, nos últimos 20 anos, com a adoção das regras do euro —

bem presentes nos documentos agora apresentados —, a dívida pública portuguesa disparou, a economia

praticamente estagnou, com largos períodos de recessão, o investimento caiu, os serviços públicos degradaram-

se, a precariedade e a exploração aumentaram.

Insistir neste rumo corresponderá ao aprofundamento das políticas que fragilizaram e acentuaram a

dependência do País.

E, de resto, coloca-se ainda a incontornável questão da credibilidade da fundamentação dessas opções —

com a infame doutrina das inevitabilidades —, com previsões do Governo que o próprio Governo desmente.

O Governo prevê uma taxa de inflação de 2,9%, em 2022, e de 4,2% num cenário adverso, previsões já

ultrapassadas pela realidade. As projeções do Banco de Portugal apontam para uma inflação de 4%, em 2022,

valor que o Governo já assume na proposta do Orçamento do Estado para 2022, que pode ir até 5,9%.

O cenário macroeconómico apresentado não tem qualquer correspondência com a realidade, sobretudo num

contexto de instabilidade e incerteza no plano internacional.