21 DE ABRIL DE 2022

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Se o Sr. Deputado Carlos Pereira não percebeu tudo o que lhe disse — às vezes acontece, confesso que às

vezes acontece —, posso fornecer a minha intervenção e, depois, avaliará.

Explique aos portugueses como é que não há um empobrecimento do País. Explique aos portugueses como

é que a inflação não está a provocar problemas gravíssimos na vida das pessoas. É isso que é preciso explicar

aos portugueses!

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Afonso Oliveira (PSD): — Neste momento, o Governo não consegue dar explicações nem consegue

dar resposta à questão real que se põe ao País, que é esta: a folha é em branco ou vão lá colocar austeridade,

no futuro?

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Adão Silva): — Sr. Deputado Afonso Oliveira, elogio-o pela disciplina na gestão do tempo.

Para intervir e apresentar os Projetos de Resolução n.os 27/XV/1.ª (CH) — Pela rejeição do Programa de

Estabilidade 2022-2026 e 28/XV/1.ª (CH) — Recomenda ao Governo que complemente o Programa de

Estabilidade com um programa de investimentos na defesa nacional, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Afonso.

O Sr. Rui Afonso (CH): — Sr. Presidente, Srs. Ministros, Srs. Secretários de Estado, Srs. Deputados: O

Chega apresentou um projeto de resolução para a rejeição do Programa de Estabilidade e Crescimento e, pelo

que se ouviu, esperamos que tenha acolhimento por parte de toda a oposição.

O Sr. André Ventura (CH): — Muito bem!

O Sr. Rui Afonso (CH): — O Programa de Estabilidade não é legalista e, em três semanas, já se encontra

claramente desatualizado.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Muito bem!

O Sr. Rui Afonso (CH): — Não é legalista, pelo facto de não cumprir, cabalmente, o estipulado na Lei de

Enquadramento Orçamental, mais concretamente, por não apresentar novas políticas económicas e

orçamentais, bem como pela ausência de um quadro plurianual das despesas públicas com os tetos

orçamentais, um imperativo legal da referida Lei.

O Sr. André Ventura (CH): — Muito bem!

O Sr. Rui Afonso (CH): — Neste enquadramento, também a Unidade Técnica de Apoio Orçamental assinala,

na sua apreciação ao Programa de Estabilidade, a falta de resposta do Ministério das Finanças em fornecer

dados e informação adicionais para habilitar a apreciação do plano em apreço. Sobre esta ausência de resposta

aos pedidos de dados para apreciação, vale a pena citar o relatório: «A falta de transparência para com a UTAO

é, antes de mais, uma falta de consideração para com o órgão de soberania que a UTAO assiste tecnicamente

e para com os portugueses que leem os estudos da UTAO.»

Aplausos do CH.

Ex.mos Sr. Presidente, Srs. Ministros, Srs. Secretários de Estado e Srs. Deputados: No momento em que foi

apresentado o Programa de Estabilidade já contávamos com um mês de guerra na Ucrânia. No dia 16 de março,

a Reserva Federal Americana já tinha anunciado a primeira subida das taxas de juro de referência — não o fazia

desde dezembro de 2008! — e sinalizado seis novas subidas para os anos de 2022, 2023 e 2024.