21 DE ABRIL DE 2022

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tomar medidas para beneficiar aqueles que estão a perder poder de compra e que precisam de dinamizar a

economia, de baixo para cima, ajudando a transformar o nosso modelo de desenvolvimento.

O Sr. Presidente (Adão Silva): — Para intervir e apresentar o Projeto de Resolução n.º 30/XV/1.ª (IL) — Por

um modelo de desenvolvimento focado no crescimento, tem a palavra o Sr. Deputado João Cotrim Figueiredo.

O Sr. João Cotrim Figueiredo (IL): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados:

Parece que uma das consequências inesperadas da atual crise energética é a de que este Governo do PS está

a meio-gás. Já se viu isso em muita coisa desde a sua tomada de posse, e vê-se especialmente bem neste

processo orçamental, que é também meio estranho.

Senão, vejamos as três peças desse processo orçamental, que estão todas um bocadinho a meia dose: o

Orçamento do Estado, que, como já tínhamos dito, é um meio Orçamento, não por se referir só a seis meses do

ano, mas, sim, por não ter nenhuma ambição reformista — é um Orçamento de meias-tintas; a Lei das Grandes

Opções do Plano, que este ano nem sequer é discutida na Assembleia, sendo que vamos usar a versão de abril

de 2021, como se o mundo não tivesse mudado; e, finalmente, o Programa de Estabilidade, que, se o Governo

do PS pudesse, nem sequer seria discutido — ou seja, se Bruxelas não o exigisse também não seria

apresentado — e foi submetido pelo Governo anterior já um pouco à meia-luz.

Nem sequer vou repetir os argumentos que a UTAO e o Conselho das Finanças Públicas aduziram sobre a

legalidade, a utilidade ou até a impossibilidade de se emitir opinião sobre os cenários que constam do Programa

de Estabilidade, mas vou falar de duas coisas que esse documento deixa abundantemente claras. A primeira é

que o PS está muito satisfeito consigo próprio, muito satisfeito com o estado do País e, quiçá, meio deslumbrado

com a sua maioria absoluta.

Afirma-se nesse documento, por exemplo, que, em 2021, o PIB subiu 4,9%, o melhor crescimento desde

1990, omitindo-se, convenientemente, que isso vem na sequência da maior queda do PIB desde sempre: 8,4%,

em 2020.

Aplausos do IL.

Diz-se ainda que, em 2022, o PIB vai subir 4,9% — vamos ver! As organizações internacionais que,

entretanto, se pronunciaram não parecem estar de acordo, mas vamos admitir que sim —, mas não se diz,

convenientemente, mais uma vez, que vamos ser o último país da União Europeia a recuperar os níveis pré-

pandemia e também não se diz que, pelo andar do cenário que consta do Programa de Estabilidade, durante

esta Legislatura, iremos ser ultrapassados pela Roménia e pela Letónia.

O Sr. Carlos Guimarães Pinto (IL): — Muito bem!

Protestos do Deputado do PS Eurico Brilhante Dias.

O Sr. João Cotrim Figueiredo (IL): — O PS é tão otimista que, neste Programa de Estabilidade, consegue

ter um cenário adverso que é melhor, em dois dos seus três anos, do que o cenário de base. Isso, meus

senhores, já não é otimismo irritante, é otimismo delirante!

Aplausos do IL.

Em segundo lugar, este Programa de Estabilidade deixa patentemente claro que a propaganda do PS, e

deste Governo, continua a tentar impingir-nos uma série de meias-verdades. Por exemplo, o Partido Socialista

gaba-se de que, em 2021, o défice foi 3% inferior ao défice de 2020, mas esquece-se de referir que, desses 3%,

2,5% vieram do aumento da receita fiscal. Portanto, não é o PS que tem de se gabar, pois foi o esforço fiscal

dos portugueses que conseguiu este resultado.

Aplausos do IL.