21 DE ABRIL DE 2022

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O Sr. João Cotrim Figueiredo (IL): — Se o PS é tão avesso a taxas únicas, pergunto: porque é que tem

uma taxa única para residentes não habituais?

O Sr. Rodrigo Saraiva (IL): — Muito bem!

O Sr. João Cotrim Figueiredo (IL): — Porque é que tem uma taxa única para pessoas que trabalham em

Portugal ao abrigo desse estatuto?

O Sr. Presidente (Adão Silva): — Tem de terminar, Sr. Deputado.

O Sr. João Cotrim Figueiredo (IL): — Vou terminar, Sr. Presidente.

Portanto, há uma incongruência qualquer, mas não é nossa. Nós defendemos que todos tenham o mesmo

regime fiscal, sejam residentes em Portugal há muito ou há pouco tempo, sejam portugueses ou estrangeiros

que se tenham radicado cá, seja qual for o nível salarial que tiverem, porque, ao contrário do que diz o PS, é a

progressividade fiscal que tem empurrado milhares e milhares de portugueses qualificados para o estrangeiro,

onde podem ganhar o mesmo salário líquido e com muito menos custos para a empresa.

Aplausos do IL.

O Sr. Presidente (Adão Silva): — Vamos, agora, passar à intervenção da Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real,

do PAN.

Tem a palavra, Sr.ª Deputada, por 1 minuto.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Na

verdade, o que o Sr. Ministro das Finanças nos traz, além de um plano que não cumpre a Lei de Enquadramento

Orçamental, como já foi referido, é um programa míope, porque passa completamente ao lado da visão de médio

e longo prazo que o País tem de ter, em particular no que diz respeito às alterações climáticas.

Este Programa de Estabilidade deveria ser uma oportunidade única para garantirmos um instrumento de

compromisso do Governo no combate à crise climática, acelerando, em particular, o processo de

descarbonização como solução para a crise energética, mas também a promoção da soberania alimentar e das

cadeias curtas de produção, precisamente como travão à inflação descontrolada e a futuras crises que o País

possa vir a ter.

De facto, o que nos apresenta são as velhas fórmulas do costume. Falou, mais uma vez, do incentivo aos

combustíveis fósseis sem olhar para aquelas que deveriam ser as respostas de futuro, em particular para o

abandono do modelo económico produtivista e extrativista que nos conduziu a esta crise climática.

No que diz respeito ao défice e ao PIB, há uma fórmula que tem de entrar, de uma vez por todas, no léxico

do Governo e que se prende com uma economia verde e de crescimento sustentável para o País. Acena-nos

com um valor de inflação que é, manifestamente, otimista e coloca-o como salvador da pátria, que vai descer a

dívida e o défice, mas não diz que o faz maquilhando, precisamente, aquilo que não aumenta, que são os

salários, as pensões ou a revisão dos escalões de IRS.

O Sr. Presidente (Adão Silva): — Tem de concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Vou mesmo concluir, Sr. Presidente.

Mais: faz fé nas verbas comunitárias, quando sabemos que Portugal é um mau aluno na sua execução, e,

além disso, parece-nos que os 5% de crescimento do PIB só vão ser possíveis nas previsões do Governo.

Para concluir, aquilo que nos falta e que gostaríamos de ver, Sr. Ministro, é a coragem para termos Portugal

na vanguarda europeia da transição verde e climática, que urge ser feita.

O Sr. Presidente (Adão Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado do Partido Socialista

Miguel Cabrita.