21 DE ABRIL DE 2022

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O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Ministros, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs.

Deputados, Sr. Ministro das Finanças, dirijo-lhe uma primeira palavra para o saudar e desejar-lhe, com

sinceridade, as maiores felicidades nas funções que está a iniciar, com a convicção de que o sucesso do seu

desempenho é positivo para o País, que é aquilo que nos deve sempre motivar a todos.

O Sr. Ministro tem, no entanto, azar nesta sua primeira presença na Assembleia da República, nessa

qualidade. E tem azar porque vem aqui fazer um debate sobre um Programa que: em primeiro lugar, não

preparou, não elaborou; em segundo lugar, foi apresentado por um Governo e um Ministro das Finanças que já

são história — com base numa realidade que, como o Sr. Ministro confirmou, mudou drasticamente desde que

este documento foi entregue na Assembleia da República —; e, em terceiro lugar, não existe. Esta é a verdade,

Sr. Ministro.

Este documento, ou este papel em branco, que o Governo anterior nos enviou não é mais do que isso, Sr.

Ministro.

O orador exibiu o Programa de Estabilidade 2022-2026.

O Governo tem como primeira competência cumprir a lei e, como segunda, respeitar a Assembleia da

República. Sei que a responsabilidade direta não é sua, porque, como lhe disse, este documento foi apresentado

por um Governo e por um Ministro que já fazem história, mas coube-lhe a si a ingrata tarefa de o estar aqui a

defender.

Quem é que afirma que o Programa não cumpre a lei? Decerto leu o relatório da UTAO (Unidade Técnica de

Apoio Orçamental): «O PE entregue à AR não cumpre os requisitos legais e surpreende por ter sido submetido

por um Governo que não o iria poder executar.»

O Sr. Afonso Oliveira (PSD): — É verdade!

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — O Conselho das Finanças Públicas entende que, perante a ausência de

um Programa de Estabilidade, não estão «reunidas as condições para apreciar esse cenário macroeconómico

subjacente a esse documento» e exorta o novo Governo a que «apresente um efetivo Programa de Estabilidade

no início de ciclo governativo».

Ora bem, estamos a falar de entidades independentes, não estamos aqui no jogo político-partidário. Isto

significa que aquilo que estamos a fazer hoje é só cumprir calendário, e por isso mesmo é que o Sr. Ministro

teve de despender parte do seu tempo a falar não do documento que não existe, porque tem essa consciência,…

O Sr. Afonso Oliveira (PSD): — É verdade!

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — … mas do Orçamento, que vamos discutir já na próxima semana —

esquecendo-se até de referir que esse Orçamento, que já entregou e que vamos discutir, acarreta para as

famílias uma perda generalizada do poder de compra face à inflação que o País tem registado.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Portanto, a minha pergunta é muito simples. Sr. Ministro, nos últimos 20

anos, passámos do 16.º para o 22.º lugar no que respeita à paridade do poder de compra na União Europeia.

Acha mesmo, acredita mesmo, que é com aquilo que não existe aqui que o País pode inverter este rumo e

deixar de ser o último da União Europeia? Apresente-nos concretamente — mas quantifique, calendarize, para

que se faça um verdadeiro debate político! — a estratégia do Governo para nos pôr a crescer e para nos

aproximar do pelotão da frente e não da cauda da Europa. Tenha a coragem de o fazer!

Aplausos do PSD.