I SÉRIE — NÚMERO 6

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O Sr. Presidente (Adão Silva): — Sr. Deputado, a Mesa deixou que usasse da palavra sem limite de tempo

no pedido de esclarecimento, o que não tem problema, mas desconta no tempo global do Partido Social

Democrata.

O Sr. Ministro informou que responderá aos pedidos de esclarecimento em conjuntos de quatro. Porém, já

não será esta a geometria, dado que, entretanto, há mais um pedido de esclarecimento, num total de nove.

Pergunto, então, ao Sr. Ministro se pretende responder, primeiro, a um conjunto de quatro pedidos de

esclarecimento e, depois, aos outros cinco.

Pausa.

Muito bem, assim procederemos.

Assim sendo, tem a palavra, para um pedido de esclarecimento, a Sr.ª Deputada Jamila Madeira, do Partido

Socialista.

A Sr.ª Jamila Madeira (PS): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Sr.ª Ministra, Srs. Secretários de Estado, Caros

Colegas, antes de mais, gostaria de agradecer ao Sr. Ministro por ter trazido um Programa de Estabilidade que

mantém uma linha de compromisso com os portugueses e com a União Europeia.

O Sr. André Ventura (CH): — Não foi ele, foi o outro!

A Sr.ª Jamila Madeira (PS): — São compromissos firmes que o Governo — este Governo, o anterior

Governo, nos últimos seis anos — assume, tal como assume que tem e teve sempre, ao longo deste tempo,

desafios difíceis, os quais superámos, pelo que também ultrapassaremos estes, com esperança e monitorização

permanente. E isso está bem vertido dentro deste Programa de Estabilidade.

Por outro lado, a direita alega que não é um verdadeiro Programa de Estabilidade.

O Sr. André Ventura (CH): — E não é!

A Sr.ª Jamila Madeira (PS): — Mas o que seria para a direita um verdadeiro Programa de Estabilidade?

Recordo que, com a direita, tivemos sempre mais austeridade, para além da austeridade que os instrumentos

externos nos impunham.

Aplausos do PS.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Isso foi o José Sócrates!

A Sr.ª Jamila Madeira (PS): — Com a direita, tivemos cortes nas pensões, cortes nos salários da função

pública, cortes nos subsídios de férias e de Natal, ausência de apoio às empresas e às famílias, corte no abono

de família, mais impostos, mais sobretaxas, corte cego na despesa pública, desmantelamento do Estado

social… Enfim, podíamos continuar por aí fora.

Aplausos do PS.

Protestos de Deputados do PSD e do CH.

De facto, neste Programa de Estabilidade, são acomodadas as incertezas que enfrentamos, mas não a

austeridade que a direita cegamente defende perante qualquer dificuldade — porque vai sempre à folha de Excel

e corta, corta, corta!

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Isso foi o José Sócrates!