21 DE ABRIL DE 2022

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A Sr.ª Jamila Madeira (PS): — Sabemos hoje que, com a crise logística e a guerra, muitos são os dados

que não controlamos, por isso, agora, como na pandemia, o Governo procura suprir as dificuldades resolvendo

os problemas das empresas e das famílias, mas salvaguardando sempre que o faz com contas certas.

Falo de contas certas que nos levarão a: sair rapidamente da situação de crise, alcançando níveis de

recuperação, crescimento económico e convergência — convergência como um indicador e uma expectativa

que queremos ter sempre na nossa mira —; reduzir a dívida pública, que, apesar da tendência de descida, ainda

continua a pesar nas nossas contas públicas; manter níveis muito competitivos dos juros para que os encargos

que temos não prejudiquem o objetivo de apoiar as famílias; manter o défice controlado; e assegurar a nossa

credibilidade financeira internacional.

O Sr. André Ventura (CH): — Não leu o documento!

A Sr.ª Jamila Madeira (PS): — Só com menos défice, menos dívida, menos juros e mais crescimento

económico poderemos continuar a reforçar o apoio às famílias e às empresas, como é feito na proposta do

Orçamento do Estado.

Só assim, com este Programa de Estabilidade, poderemos continuar a mobilizar medidas de mitigação dos

preços mais afetados pela pandemia e pela guerra, ao nível da energia e dos fatores de produção, e apoiar as

famílias mais vulneráveis com um apoio suplementar quer ao nível energético quer ao nível alimentar.

Por isso, Sr. Ministro, quero agradecer-lhe por ter entregado um documento «vazio», na perspetiva da direita:

vazio da austeridade por que a direita anseia,…

Aplausos do PS.

Risos e protestos do CH.

… mas repleto de caminhos de esperança para resolver os problemas das pessoas, dos nossos cidadãos e

das nossas empresas, que acreditam que, de braço dado com os parceiros internacionais, ultrapassaremos este

desafio, que ninguém antevia e que ninguém consegue esperar que a sua bola de cristal resolva.

Aplausos do PS.

O Sr. André Ventura (CH): — Qual foi a pergunta?

O Sr. Presidente (Adão Silva): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana

Mortágua, do Bloco de Esquerda.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Sr. Ministro das Finanças, gostava de lhe fazer uma

pergunta muito concreta sobre a situação do Novo Banco.

Como o Sr. Ministro certamente saberá, o Novo Banco já consumiu 3500 milhões da tal garantia de 3900

milhões de euros que não iria ser utilizada, segundo os seus antecessores Ministros das Finanças. Há, no

entanto, um financiamento encapotado ao Novo Banco que vai custar ao Estado mais de 750 milhões de euros,

segundo a auditoria realizada e divulgada pela Deloitte.

Todos os anos, o Estado injeta mais capital no Novo Banco por conta deste mecanismo, que se chama

«ativos por impostos diferidos» e faz com que o Estado injete diretamente capital no Novo Banco — 154 milhões

em 2017, 99 milhões em 2018, 128 milhões em 2020.

Em janeiro de 2022, a Autoridade Tributária aprovou uma nova injeção de 133 milhões no Novo Banco. Bem

sei que ouvi o Sr. Ministro dizer, na apresentação do Orçamento do Estado, que o Orçamento do Estado para

2022 não traria nem mais um cêntimo para o Novo Banco, mas, ao ler o Programa de Estabilidade, vejo que

este tem mais 138 milhões para ativos por impostos diferidos.

Por isso, a pergunta que tenho para lhe fazer é muito direta: este dinheiro que está previsto no Programa de

Estabilidade e o que vai estar, ou já está, previsto no Orçamento do Estado para 2022 contemplam ou não uma