I SÉRIE — NÚMERO 7

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Ao mesmo tempo, o Primeiro-Ministro declarava que Portugal acolheria todos os cidadãos ucranianos em

necessidade de proteção humanitária, sem qualquer restrição. Subsequentemente, o Conselho de Ministros

implementaria um mecanismo excecional de regularização imediata da situação de qualquer pessoa oriunda

da Ucrânia, de modo a garantir-lhe o acesso pronto à proteção civil, social e sanitária e a facilitar-lhe o

emprego e a integração.

Apoiámos imediatamente a condenação expressa pelas Nações Unidas à agressão russa e estivemos no

primeiro grupo de países a solicitar ao Tribunal Penal Internacional a investigação sobre os crimes de guerra

cometidos.

Cooperámos no isolamento internacional do regime de Putin e advogámos, e continuamos a advogar,

sanções duras contra os responsáveis pela agressão e os setores económicos, incluindo os da banca e da

energia, que financiam a agressão.

Enviámos, e continuaremos a enviar, bilateralmente, apoio militar, humanitário e material à Ucrânia e

participamos ativamente no esforço da União Europeia, mobilizando o Mecanismo Europeu de Apoio à Paz

para providenciar à Ucrânia os meios de defesa. Reforçámos a nossa participação no robustecimento da

defesa europeia, designadamente, no quadro da Aliança Atlântica.

Na resposta portuguesa à agressão russa contra a Ucrânia pesou, certamente, o relacionamento estreito

que existe entre os dois países. O laço mais forte é constituído pelas pessoas, pela comunidade ucraniana

estabelecida em Portugal, na ordem das dezenas de milhares de pessoas, bem integradas, que em muito

contribuem para a nossa economia e em cujos filhos se encontram alguns dos melhores alunos das escolas

portuguesas, e pelas famílias luso-ucranianas que, entretanto, se foram formando e residem quer num, quer

noutro país.

Mas, se o bom relacionamento bilateral, povo a povo e Estado a Estado, explica parcialmente a prontidão e

a clareza da reação portuguesa à agressão de que a Ucrânia é vítima, ele não explica tudo, nem o mais

importante.

Portugal é um País médio à escala europeia, pequeno à escala mundial, e não é uma potência

demográfica, económica ou militar, mas é uma Nação com história, com um posicionamento geopolítico há

muito consolidado e com uma política externa que não varia com o Governo do momento, porque exprime

interesses nacionais duradouros.

Ora, a chave da nossa política externa é o respeito pelo direito internacional, a vinculação à Carta das

Nações Unidas, a valorização da paz e da segurança e o amor à liberdade. É por isso que estamos, sem

hesitações nem ambiguidades, pela Ucrânia, em cujo território se trava, hoje, a luta pela liberdade, pela

independência e pela paz na Europa.

Sr. Presidente Volodymyr Zelenskyy, é uma honra para o Parlamento português recebê-lo solenemente e

ouvir as suas palavras. A participação do Presidente e do Primeiro-Ministro de Portugal nesta Sessão Solene

mostra bem a unidade nacional em torno do apoio à Ucrânia, um apoio que junta os órgãos de soberania e

que é partilhado por partidos políticos do Governo e da oposição.

Indignados com as atrocidades que estão a ser cometidas e que V. Ex.ª acabou de relatar, exemplificando-

as, choramos os mortos, civis e militares, que têm sucumbido à barbárie e ao horror da guerra iniciada pelo

regime de Putin. Deploramos a destruição sistemática e intencional de cidades, de infraestruturas, de

habitações. Saudamos e admiramos o esforço heroico do exército e da sociedade ucranianos na defesa da

sua pátria, incluindo no Donbass, e apresentamos as mais sentidas condolências por tantas vidas inocentes já

perdidas.

Sabe, V. Ex.ª, Sr. Presidente da Ucrânia, que, enquanto Estado-Membro da União Europeia e da NATO,

Portugal se bate sempre pela preservação da unidade, essencial para a eficácia das nossas decisões, e que

nunca obstaculiza, antes favorece, os processos de decisão em curso que vão no sentido de apoiar cada vez

mais o seu país. Prezamos as aspirações europeias da Ucrânia e temos defendido não só o reforço da

cooperação no quadro do acordo de associação já existente, como também o exame pronto e atento, por parte

das instituições europeias, do pedido de candidatura apresentado pela Ucrânia.

Permita-me, entretanto, Presidente Zelenskyy, que individualize a dimensão da solidariedade e apoio

humanitário, que cala mais fundo na tradição humanista do povo português. No momento em que falo, já mais

de 31 000 ucranianos em busca de proteção humanitária foram acolhidos em Portugal e 2500 das vossas

crianças frequentam as nossas escolas.