I SÉRIE — NÚMERO 9

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O Sr. Presidente: — Seguem-se, no uso da palavra, os Srs. Deputados que apresentarão projetos de lei e

de resolução que fazem parte também deste debate. Para isso, em primeiro lugar, tem a palavra o Sr. Deputado

João Dias, do Partido Comunista Português.

Pausa.

Peço desculpa, o Sr. Deputado Rui Tavares pediu a palavra por que motivo?

O Sr. Rui Tavares (L): — Para um pedido de esclarecimento, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — A mim próprio? Ao Sr. Secretário de Estado?

Risos do L.

O Sr. Rui Tavares (L): — Ao Sr. Secretário de Estado, evidentemente.

O Sr. Presidente: — Peço desculpa, não foi anotado aqui, na Mesa. A informação que a Mesa tinha era a

de que o Sr. Deputado pretendia fazer uma intervenção. É um pedido de esclarecimento que pretende fazer.

Não haverá problema nenhum. O Sr. Secretário de Estado ainda dispõe de 18 segundos, portanto o Sr.

Deputado fará, com a sua concisão, um pedido de esclarecimento em 1 minuto e o Sr. Secretário de Estado

batê-lo-á em concisão respondendo em 18 segundos.

Tem a palavra, Sr. Deputado Rui Tavares.

O Sr. Rui Tavares (L): — Sr. Presidente, preciso só de uma resposta de sim ou não.

Sr. Presidente, Caras e Caros Colegas, Sr. Secretário de Estado, sabemos todos o que estamos aqui a fazer.

Trata-se de um analgésico e não de uma cura. Tudo bem! Há muitas vezes em que um analgésico é necessário,

é até urgente. Não nos podemos é iludir: não é uma cura.

A proposta de descer o limiar mínimo do ISP até ao zero é importante neste momento extraordinário, mas,

depois do zero, não há mais nada a não ser subsidiar o consumo de combustíveis. Nós podemos precisar de

aliviar o custo que tem no bolso das pessoas o consumo de combustíveis nesta altura, mas aquilo que é

verdadeiramente a cura é dar opções de independência viável às pessoas por razões do seu orçamento, por

razões climáticas e por razões também de modelo de desenvolvimento em relação aos combustíveis fósseis.

Desse ponto de vista, há uma proposta que o Livre já fez, até no quadro da discussão orçamental, que tem

a ver com criar um programa semelhante ao PART (Programa de Apoio à Redução Tarifária nos Transportes

Públicos). Esta proposta seria não para redução de tarifários de transportes públicos, mas para a criação de

uma nova modalidade de transporte público baseada primeiro no transporte escolar, em autocarros e carrinhas

elétricas, para dar uma opção às famílias. As crianças e os jovens estudantes do ensino básico e do pré-escolar

poderiam ir de transporte escolar da porta de casa à porta da escola, tirando carros das ruas — e assim, de

facto, indo para o caminho da cura, e não só do alívio.

A resposta que pretendo é apenas a de saber qual é a disponibilidade do Governo para debater a sério este

programa, porque isso vai condicionar toda a discussão que vamos ter do ponto de vista orçamental. Vamos

perceber a sério se estamos do lado só do alívio ou se estamos do lado da cura, ou seja, do caminho para um

novo modelo de desenvolvimento que passe por uma maior independência em relação aos combustíveis

fósseis?

O Sr. Presidente: — Dou a palavra ao Sr. Secretário de Estado, para responder.

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Rui Tavares, sim, nós

estamos disponíveis para todos os debates que interessam para o futuro do País, precisamente para um modelo

de desenvolvimento que nos permita retirar a nossa dependência em relação aos combustíveis fósseis. Aliás,

Sr. Deputado, a direita está calada neste debate…