Debates Parlamentares - Diário 009, p. 11 (2022-04-22)

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23 DE ABRIL DE 2022

O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Calma, calma!

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais: — … porque a única resposta que tem nesta matéria é

baixar impostos sobre os combustíveis porque não está minimamente a importar-se com aquilo que são as

alterações climáticas.

Aplausos do PS.

Protestos do CH.

Por isso é que a nossa proposta, como o Sr. Deputado bem repara, é um analgésico, porque é para uma

situação muito localizada. A única coisa que a direita quer é não se preocupar minimamente com o futuro e com

as alterações climáticas.

Protestos do CH e contraprotestos do PS.

Mas não, Sr. Deputado, as alterações climáticas e o desafio do equilíbrio climático não acabaram e nós aqui

estamos, nesta Legislatura, porque esse é mesmo um dos desafios estratégicos e é o desafio que vale a pena

enfrentar.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Depois destas interpretações bastante livres do conceito de concisão, passamos, então,

a dar a palavra ao Sr. Deputado João Dias, para apresentar os projetos de lei e o projeto de resolução do PCP.

O Sr. João Dias (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: O PCP traz à votação

10 iniciativas para responder ao significativo aumento do custo de vida que atinge o povo português. Dez projetos

de lei que visam responder aos problemas e trazer soluções concretas, seja através do alívio fiscal, seja da

regulação dos preços, defendendo as populações e as micro, pequenas e médias empresas, ao invés de manter

a porta aberta à especulação, financiando, assim, os lucros dos grupos económicos.

Em relação aos combustíveis, propomos que seja criado um novo preço de referência, baseado nos custos

reais da compra e refinação do barril de petróleo, a possibilidade de fixação de margens máximas, definindo

uma margem não especulativa, e uma contribuição extraordinária sobre os lucros das petrolíferas que resultam

da apropriação das margens especulativas.

No âmbito da fiscalidade, Srs. Deputados, defendemos o fim do chamado «adicional ao ISP», defendemos o

fim da dupla tributação dos combustíveis, acabando com a situação em que o ISP paga IVA, defendemos a

redução da incorporação obrigatória de biocombustíveis para os 5%, de uma vez, em vez dos atuais 11%, o que

terá impacto direto na redução do preço pago pelos consumidores.

Em relação à energia, Srs. Deputados, o PCP propõe a reposição do IVA a 6% para a energia elétrica, o gás

natural, o gás butano ou propano engarrafado e canalizado, assim como a extensão das tarifas reguladas,

permitindo a celebração de novos contratos ao abrigo deste regime.

Também na área agroalimentar, apresentamos propostas indispensáveis para fazer face ao aumento dos

preços e assegurar a soberania alimentar de Portugal. É preciso aumentar a capacidade produtiva por forma a

assegurar o fornecimento dos bens alimentares, reduzindo a dependência externa, a evitar a escassez de

alimentos e travar o aumento especulativo dos preços.

Estas respostas, Srs. Deputados, são tanto mais necessárias, quanto as medidas que o Governo nos traz

ficam muito aquém do necessário para responder às dificuldades por que passam os trabalhadores, o povo e a

esmagadora maioria dos nossos setores produtivos.

O PCP assume que é necessário avançar com medidas de controlo de fixação de preços máximos e de

defesa da produção nacional, não apenas como resposta imediata ao problema do aumento dos preços, mas

também com o objetivo de romper com a dependência externa do País e defender a soberania nacional, uma

situação que, previsivelmente, poderá tornar-se ainda mais grave, Srs. Deputados, uma vez que a proposta do

23 DE ABRIL DE 2022 11 O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Calma, calma! O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais: — … porque a única resposta que tem nesta matéria é baixar impostos sobre os combustíveis porque não está minimamente a importar-se com aquilo que são as alterações climáticas. Aplausos do PS.Protestos do CH. Por isso é que a nossa proposta, como o Sr. Deputado bem repara, é um analgésico, porque é para uma situação muito localizada. A única coisa que a direita quer é não se preocupar minimamente com o futuro e com as alterações climáticas. Protestos do CH e contraprotestos do PS.Mas não, Sr. Deputado, as alterações climáticas e o desafio do equilíbrio climático não acabaram e nós aqui estamos, nesta Legislatura, porque esse é mesmo um dos desafios estratégicos e é o desafio que vale a pena enfrentar. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Depois destas interpretações bastante livres do conceito de concisão, passamos, então, a dar a palavra ao Sr. Deputado João Dias, para apresentar os projetos de lei e o projeto de resolução do PCP. O Sr. João Dias (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: O PCP traz à votação 10 iniciativas para responder ao significativo aumento do custo de vida que atinge o povo português. Dez projetos de lei que visam responder aos problemas e trazer soluções concretas, seja através do alívio fiscal, seja da regulação dos preços, defendendo as populações e as micro, pequenas e médias empresas, ao invés de manter a porta aberta à especulação, financiando, assim, os lucros dos grupos económicos. Em relação aos combustíveis, propomos que seja criado um novo preço de referência, baseado nos custos reais da compra e refinação do barril de petróleo, a possibilidade de fixação de margens máximas, definindo uma margem não especulativa, e uma contribuição extraordinária sobre os lucros das petrolíferas que resultam da apropriação das margens especulativas. No âmbito da fiscalidade, Srs. Deputados, defendemos o fim do chamado «adicional ao ISP», defendemos o fim da dupla tributação dos combustíveis, acabando com a situação em que o ISP paga IVA, defendemos a redução da incorporação obrigatória de biocombustíveis para os 5%, de uma vez, em vez dos atuais 11%, o que terá impacto direto na redução do preço pago pelos consumidores. Em relação à energia, Srs. Deputados, o PCP propõe a reposição do IVA a 6% para a energia elétrica, o gás natural, o gás butano ou propano engarrafado e canalizado, assim como a extensão das tarifas reguladas, permitindo a celebração de novos contratos ao abrigo deste regime. Também na área agroalimentar, apresentamos propostas indispensáveis para fazer face ao aumento dos preços e assegurar a soberania alimentar de Portugal. É preciso aumentar a capacidade produtiva por forma a assegurar o fornecimento dos bens alimentares, reduzindo a dependência externa, a evitar a escassez de alimentos e travar o aumento especulativo dos preços. Estas respostas, Srs. Deputados, são tanto mais necessárias, quanto as medidas que o Governo nos traz ficam muito aquém do necessário para responder às dificuldades por que passam os trabalhadores, o povo e a esmagadora maioria dos nossos setores produtivos. O PCP assume que é necessário avançar com medidas de controlo de fixação de preços máximos e de defesa da produção nacional, não apenas como resposta imediata ao problema do aumento dos preços, mas também com o objetivo de romper com a dependência externa do País e defender a soberania nacional, uma situação que, previsivelmente, poderá tornar-se ainda mais grave, Srs. Deputados, uma vez que a proposta do

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

António Mendonça Mendes
Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Mendonça Mendes
Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Mendonça Mendes
Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Mendonça Mendes
Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

FRANCISCO ROCHA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

RUI AFONSO
Deputado
Intervenção

RUI ROCHA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

ALEXANDRE SIMÕES
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
Interpelação à mesa

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

PEDRO DOS SANTOS FRAZÃO
Deputado
Intervenção

HUGO CARNEIRO
Deputado
Intervenção

IVAN GONÇALVES
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA DANTAS
Deputada
Intervenção

António Mendonça Mendes
Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
Intervenção

Sofia Batalha
Secretária de Estado do Orçamento
Intervenção

PEDRO ANASTÁCIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLA CASTRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

RUI PAULO SOUSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Sofia Batalha
Secretária de Estado do Orçamento
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

SÉRGIO ÁVILA
Deputado
Intervenção

HUGO CARNEIRO
Deputado
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

Sofia Batalha
Secretária de Estado do Orçamento
Intervenção

Mariana Vieira da Silva
Ministra da Presidência
Intervenção

ANDRÉ PINOTES BATISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

RITA MATIAS
Deputada
Pedido de esclarecimento

Mariana Vieira da Silva
Ministra da Presidência
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

RODRIGO SARAIVA
Deputado
Intervenção

JORGE SALGUEIRO MENDES
Deputado
Intervenção

PEDRO COIMBRA
Deputado
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

ALEXANDRE POÇO
Deputado
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

RODRIGO SARAIVA
Deputado
Intervenção

Mariana Vieira da Silva
Ministra da Presidência
Intervenção

GIL COSTA
Deputado
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

PALMIRA MACIEL
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

PAULA SANTOS
Deputada
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

EDITE ESTRELA
Deputada
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

ADÃO SILVA
Vice-Presidente
Votações

HUGO CARNEIRO
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Vice-Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

ADÃO SILVA
Deputado
Votações

BRUNO DIAS
Deputado
Declaração de voto

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Declaração de voto

HUGO CARNEIRO
Deputado
Declaração de voto

ADÃO SILVA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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