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I SÉRIE — NÚMERO 9

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Governo é insuficiente por não enfrentar os problemas que estão na origem desta situação. Por isso, o que o

Governo se propõe fazer arrisca-se a não ter eficácia. Aliás, algumas das medidas que o Governo apresenta,

designadamente em relação aos impostos sobre os combustíveis, a não serem acompanhadas por medidas de

controlo e fixação dos preços, como o PCP propõe, terão como resultado os grupos económicos continuarem a

aumentar os preços de forma especulativa, deixando ao bel-prazer das petrolíferas, dos grandes grupos de

distribuição e de outros grupos económicos a possibilidade de promoverem subidas especulativas dos preços,

colocando as receitas fiscais a subsidiarem os seus lucros.

Sim, Srs. Deputados, a resposta imediata ao aumento do custo de vida reclama medidas de controlo e fixação

de preços e o aumento de salários e pensões.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, a Mesa regista a inscrição de um Sr. Deputado para lhe fazer um pedido

de esclarecimento, apresentado pelo Partido Socialista.

Para formulá-lo, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Rocha.

O Sr. Francisco Rocha (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, Sr. Deputado

João Dias, no que diz respeito à agricultura, ouvimos e lemos com muita atenção um conjunto de diplomas que

o PCP juntou a este debate, principalmente, os Projetos de Lei n.os 13, 14 e 15/XV/1.ª Como é óbvio, partilhamos

algumas das suas preocupações, mas não subscrevemos, de modo algum, os cenários e os caminhos que nos

são propostos para as superar.

Todos concordarão que a criação de grupos de trabalho e de empresas públicas, como VV. Ex.as propõem,

não são as medidas mais expeditas e mais eficazes para fazer face à urgência dos problemas. É exatamente

por isso que estamos a debater a Proposta de Lei n.º 1/XV/1.ª: número um em termos de prioridade, número um

em termos de urgência, porque trata da isenção de IVA para a produção agrícola, como adubos, fertilizantes,

corretivos de solo, farinhas, cereais e sementes para a alimentação animal, que se vai juntar — e o senhor

esqueceu completamente isso — ao incentivo que já vai ser dado para a utilização de energias renováveis, ao

alargamento do ISP sobre o gasóleo marcado agrícola, à disponibilização de mais 18,2 milhões de euros para

mitigar os custos com alimentação animal e com os fertilizantes e à medida forfetária excecional de apoio

temporário, mobilizando recursos do primeiro e do segundo pilares da PAC (política agrícola comum).

O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Muito bem!

O Sr. Francisco Rocha (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, permitam-me que refira dois indicadores

recentes e muito importantes: entre janeiro e fevereiro de 2022, o complexo agroflorestal e pescas registou, em

relação ao período homólogo de 2021, um acréscimo de exportações de 27%, passando de 1553 milhões de

euros para 1973 milhões de euros. No que diz respeito, e esse é outro indicador, ao PDR 2020 (Programa de

Desenvolvimento Rural 2014-2020), ao regime de transição e ao pacote de apoios «Next Generation», Portugal

regista uma taxa de execução de 70%, ocupando a 10.ª posição acima da média europeia, que é de 64%.

Aplausos do PS.

Estes dois indicadores talvez ajudem a perceber melhor a dificuldade que o Sr. Deputado tem em admitir que

o setor agroalimentar português, apesar desta conjuntura complexa, continua competitivo, resiliente e a avançar.

Ao contrário de alguns, nós não diabolizamos nenhum tipo de agricultura. Todos são muito importantes para

conseguirmos elevar o nível de autossuficiência alimentar do nosso País.

Por isso, Sr. Deputado, peço-lhe que explique por que razão o PCP tem uma relação bastante difícil com os

conceitos e com as palavras «competitividade» e «inovação». Estas palavras não constam de nenhum dos

vários diplomas que o PCP decidiu juntar a esta discussão. É estranho, é realmente muito estranho, para quem

quer discutir uma estratégia nacional para a soberania alimentar.

Aplausos do PS.

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