23 DE ABRIL DE 2022

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O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado João Dias.

O Sr. João Dias (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Francisco Rocha, quero dizer-lhe que, neste

momento, as dificuldades por que passam a pequena e média agricultura e a agricultura familiar são de tal forma

que qualquer pequena ajuda é bem-vinda. No entanto, a que existe não é suficiente, nem responde aos

problemas que efetivamente estão colocados à pequena agricultura e à agricultura familiar.

O Sr. Deputado conhece muito bem a situação de dependência em que se encontra o nosso País em termos

alimentares. Por isso, importa que a produção nacional aumente, substituindo as importações pela produção

nacional. É essa a resposta que os nossos projetos trazem em termos de garantia da soberania e da segurança

alimentar do País.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para apresentar a sua iniciativa, tem a palavra, em nome do Grupo Parlamentar do

Chega, o Sr. Deputado Rui Afonso.

O Sr. Rui Afonso (CH): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, Sr. Secretário de Estado, Sr.as e Srs. Deputados:

Antes de mais, quero demonstrar a minha indignação pelo que foi dito pelo Sr. Secretário de Estado, quando

priorizou a energia verde, quando temos, todos os dias, famílias e empresas a asfixiar com o aumento do preço

dos combustíveis.

Aplausos do CH.

Através do Projeto de Lei n.º 38/XV/1.ª, o Chega propõe a criação de um desconto extraordinário de 20

cêntimos por litro de combustível nos postos de abastecimento público, a vigorar por um período de seis meses,

com possibilidade de renovação, por iguais e sucessivos períodos de tempo, enquanto se mantiverem as

contingências atuais.

Esta proposta vem no sentido de fazer face à latente instabilidade do preço dos combustíveis, circunstância

que se torna cada vez mais incomportável para as famílias e empresas portuguesas, tendo em conta um

contínuo aumento da despesa que, a prolongar-se, pode verdadeiramente conduzir à inviabilidade dos

orçamentos das famílias e à insustentabilidade das empresas.

O Sr. André Ventura (CH): — Muito bem!

O Sr. Rui Afonso (CH): — Com o agravar da crise causada pela invasão da Ucrânia pela Rússia, em

Portugal, o preço do gasóleo e da gasolina chegou a ultrapassar os 2 €/l. No entanto, nem só com a guerra se

pode justificar o constante aumento do preço dos combustíveis em Portugal, desde logo, porque, já antes dela,

o nível de tributação era extremamente elevado, em grande medida pela presença do denominado «adicional

ao ISP», criado por portaria do Governo em 2016, e pela dupla tributação do ISP em sede de IVA.

O Sr. André Ventura (CH): — Muito bem!

O Sr. Rui Afonso (CH): — O mecanismo que propomos é semelhante a mecanismos que já estão a ser

aplicados em vários países europeus, como, por exemplo, em Espanha, que aprovou o Real Decreto-ley 6/2022,

que, entre várias medidas, prevê um desconto direto no preço por litro de combustível, aplicável

automaticamente no preço final do consumidor.

Face à anunciada medida do Governo de redução do ISP equivalente à redução do IVA para a taxa

intermédia de 13%, consideramos que a nossa proposta apresenta um conjunto de vantagens perante a

proposta do Governo: menor complexidade do mecanismo aplicado; maior transparência no desconto aplicado

e melhor perceção das famílias e empresas relativamente ao subsídio atribuído; melhor previsão do impacto

orçamental; a tributação fiscal aplicada aos produtos petrolíferos mantém-se inalterada, havendo uma distinção