I SÉRIE — NÚMERO 9

16

implicaram um aumento de 600 milhões de euros, repito, 600 milhões de euros de receita desse imposto, logo

em 2016.

Para justificar esta agressão fiscal, o Governo evocou que pretendia compensar a quebra de receita do IVA,

em resultado da diminuição da cotação internacional do petróleo, acenando com a promessa de neutralidade

fiscal. Prometeu, então, retomar os níveis de fiscalidade habituais logo que o preço do barril de petróleo

aumentasse novamente. No entanto, nos anos seguintes, o Governo manteve a espiral de subida do ISP,

desculpando-se com motivos ambientais, invocando, designadamente, a necessidade de aproximar a tributação

do gasóleo e da gasolina.

Neste caso tão flagrante, o Governo PS prometeu, mas não cumpriu. É caso para dizer, Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, que palavra dada não foi palavra honrada.

O Sr. Hugo Carneiro (PSD): — Muito bem!

O Sr. Alexandre Simões (PSD): — Para termos uma melhor noção da dimensão deste aumento do imposto,

basta atermo-nos aos seguintes valores: em 2015, as receitas do ISP eram de cerca de 2100 milhões de euros;

em 2021 — pasme-se —, a receita deste imposto atingiu os astronómicos 3300 milhões de euros. Em

simultâneo, com o aumento do ISP cresceu, igualmente, a receita do IVA. Sobre o ISP incide ainda o IVA à taxa

de 23%.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em resultado deste aumento histórico do ISP, agravou-se a diferença

de preço dos combustíveis em Portugal face à média europeia e, muito em particular, face à nossa vizinha

Espanha, prejudicando os portugueses e a economia nacional.

No caso da gasolina, por exemplo, os preços em Portugal superavam em 20%, até muito recentemente, os

preços praticados em Espanha, asfixiando as famílias e as empresas portuguesas, todos e cada um de nós.

A redução do ISP tornou-se ainda mais premente quando, ao longo de 2021, o preço dos combustíveis

aumentou nos mercados internacionais. E o que fez o Governo? — perguntarão VV. Ex.as A resposta é simples:

nada, ou melhor, persistiu na senda do aumento das receitas fiscais.

Apenas tardiamente, em outubro de 2021, em plena campanha e em plena época pré-eleitoral, perante um

clima de revolta generalizada contra o preço dos combustíveis, é que o Governo lançou mão de uma devolução

simbólica de 20 €, no máximo, através do «AUTOvoucher», que são meros paliativos e experimentalismo,

soluções que visavam mais o efeito propagandístico do que a resolução dos problemas e das angústias dos

portugueses.

O Sr. Paulo Mota Pinto (PSD): — Isso mesmo!

O Sr. Alexandre Simões (PSD): — Somente agora, na sequência da guerra na Ucrânia, é que o Governo

decidiu aprovar o mecanismo de devolução do acréscimo da receita do IVA, decorrente do aumento do preço

dos combustíveis resultante deste terrível conflito.

Surge, finalmente — tarde e a más horas —, uma proposta do Governo de redução do ISP, bem como de

isenção do IVA para algumas atividades de produção agrícola.

Sr.as e Srs. Deputados, uma decisão justa, quando é tomada com um atraso de cinco anos e ainda que seja

a primeira proposta deste Governo, torna-se, em si mesma, injusta.

Convém, por isso, recordar que o PSD clama pela redução do ISP desde 2007.

O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Já foram Governo!

O Sr. Alexandre Simões (PSD): — É por motivos de justiça que o PSD propugna que a redução agora em

apreciação contemple o valor igual à cobrança adicional do IVA em 2021 obtido em excesso, em consequência

do aumento do preço dos combustíveis nos mercados internacionais, e que se estima seja de 170 milhões de

euros.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: É do superior interesse do País que se baixe o ISP, aliviando a pressão

inflacionista e, deste modo, acudindo às famílias e às empresas. É do interesse nacional que se faça com

urgência, porque, até que esse momento chegue, é Portugal e são os portugueses que estão a perder.