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I SÉRIE — NÚMERO 9

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O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: O setor

primário assim se chama porque está em primeiro. No entanto, o conceito de soberania alimentar apareceu zero

vezes no Programa deste Governo. Mas sabem, Srs. Membros do Governo, «se o campo não planta, a cidade

não janta». O Governo deveria, sim, preocupar-se com o nosso mundo rural e com os agricultores

empreendedores deste País.

Num momento de grande incerteza e com o risco de milhares de falências nas várias fileiras do setor

agroindustrial em Portugal, o Governo veio apresentar uma proposta de lei meramente cosmética para isentar

dois IVA: um de 6% e outro de 13%, quando os desafios das condições de produção alimentar em Portugal são

os aumentos brutais de preços dos adubos, na ordem dos 100%, e os aumentos das matérias-primas para as

rações dos animais, na ordem dos 54%, no milho, dos 69%, no trigo, e dos 64%, na cevada, só para vos dar

aqui alguns exemplos.

Toda esta tempestade económica está a ser maléfica para muitos agricultores em Portugal, nomeadamente,

no distrito de Santarém — a nossa capital da agricultura —, onde se considera, seriamente, parar a produção

alimentar e nem sequer semear já os campos, porque se está a perder dinheiro para produzir.

Srs. Deputados e Srs. Membros do Governo, reuni-me, há poucos dias, com produtores pecuários da fileira

do leite, na Península de Setúbal, que me relataram que estão a abater animais porque é demasiado caro mantê-

los vivos, com uma perda enorme de riqueza, de genética e de capacidade instalada para a produção alimentar.

Para garantirmos a soberania alimentar e a sobrevivência dos empreendedores agrícolas em Portugal, temos

de ir muito mais longe, Srs. Membros do Governo. Por isso, o Chega vem propor que a isenção do IVA seja

estendida aos adubos, aos fertilizantes, aos corretivos dos solos, às sementes para os campos e para todas as

plantas de cultivo, aos fitofármacos para a saúde vegetal e aos medicamentos veterinários para a saúde animal.

E mais: também devem ficar isentos de IVA as farinhas, os cereais e todas as misturas próprias para a

alimentação do gado. Embora também sejam importantes os animais que aqui na cidade chamamos de «animais

de companhia», no campo são os animais que guardam os rebanhos, são os animais que guardam as

propriedades e são os animais que controlam as pragas de modo natural. Por isso, esses alimentos também

devem, sim, ser isentos de IVA.

Por fim, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, Sr. Presidente, os agricultores estão a braços com os

aumentos da eletricidade e dos combustíveis. Mesmo o gasóleo agrícola está mais caro do que nunca: um trator

gasta 60 l de gasóleo por hora, Srs. Deputados!

Pergunto: o Governo e o partido da maioria absoluta estão dispostos a diminuir eficazmente o preço dos

impostos? Além disso, está o Governo disposto a acompanhar a nossa proposta que visa baixar em 20% o

preço da eletricidade agrícola?

Sabem, Srs. Membros do Governo, em Portugal os agricultores estão no limite. Aliás, em Portugal e em toda

a Europa. Em França, protestaram pelas ruas das cidades, lançando carradas de estrume pelas cidades. Em

Espanha, 600 000 agricultores fecharam a Castelhana, em defesa do mundo rural.

Trago a esta Câmara e aos membros do Governo um recado do mundo agrícola em Portugal: não

subestimem os agricultores portugueses!

Aplausos do CH.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Hugo Carneiro, do Grupo

Parlamentar do PSD.

O Sr. Hugo Carneiro (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Há duas

propostas que deram entrada nesta Câmara relacionadas com a redução da taxa do IVA sobre a eletricidade, e

este é um debate que deve merecer a reflexão deste Parlamento.

Não podemos ignorar que há vários meses, e não só por causa da guerra na Ucrânia, os preços têm vindo

a esmagar todos os portugueses que, com dificuldade, têm de pagar as suas contas.

O debate não é novo. O PSD trouxe-o há dois anos a esta Câmara, como todos certamente se recordarão,

e, na altura, todos recusaram — inclusivamente o Partido Socialista — aprovar a proposta do PSD que permitia,

já na altura, a redução do IVA na eletricidade.

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