23 DE ABRIL DE 2022

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O Sr. Alexandre Simões (PSD): — Bem lembrado!

O Sr. Hugo Carneiro (PSD): — E, portanto, nós vemos com muito bons olhos que estas propostas possam

ser discutidas novamente, mas com algumas particularidades. É que hoje está na dependência exclusiva do

Partido Socialista e do Governo a opção de aprovar estas propostas. Os senhores não podem escudar-se na

ideia de que existe irresponsabilidade na oposição por apresentar estas propostas. Hoje, os senhores têm uma

maioria e a mensagem muito clara que deve sair daqui é se querem ou não reduzir os encargos para os

portugueses, que muita dificuldade têm em pagar os impostos.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Hugo Carneiro (PSD): — Mas também devemos dizer o seguinte: o Iniciativa Liberal e o Partido

Comunista, que apresentam exatamente a mesma proposta, têm algumas particularidades. Embora o Iniciativa

Liberal se refira à necessidade da aprovação das instâncias europeias, não coloca isso no preâmbulo. Portanto,

iremos viabilizar as duas propostas com a condição de, na especialidade, podermos introduzir isso.

Relativamente à proposta do Partido Comunista, devo dizer que não nos revemos em nenhum ponto do

preâmbulo, isto é, não nos revemos na nacionalização do setor energético, não nos revemos na saída de

Portugal da União Europeia. E que isso fique muito claro.

O Sr. Paulo Mota Pinto (PSD): — Muito bem!

O Sr. Hugo Carneiro (PSD): — No entanto, queremos contribuir para que todos os portugueses possam ver

os seus encargos reduzidos e, por isso, iremos viabilizar as propostas.

Deixe-me dizer-lhe uma coisa, Sr. Secretário de Estado: há bocado, disse que a direita estava ausente do

debate. A direita não está ausente do debate. E vi o seu desconforto quando distribuiu um qualquer papel do

Governo pelas diferentes bancadas.

Protestos do Deputado do PS Eurico Brilhante Dias.

Vi o seu desconforto porque a oposição trouxe aqui uma questão essencial: os impostos da energia pesam

sobre todos os portugueses, e quanto a isso não há respostas suficientes.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Ivan Gonçalves, do Partido

Socialista.

O Sr. Ivan Gonçalves (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Já estamos quase

no final deste debate e registámos, com muita atenção, que a direita, em relação à primeira proposta que foi

apresentada, discutida e votada em Conselho de Ministros desde que este Governo está em plenas funções,

não foi capaz de debater, de colocar uma questão ou de fazer uma proposta sobre esta iniciativa do Governo

que pretende baixar o ISP para compensar a descida do IVA dos 23% para os 13%. É disso que os Srs.

Deputados não quiseram falar aqui hoje.

Aplausos do PS.

Ficámos a saber, inclusivamente, que o PSD, pelos vistos, é favorável à descida do ISP desde 2007. Mas foi

esse mesmo Governo do PSD e do CDS — um Governo que também era apoiado pelo militante do PSD, o

Deputado Ventura —…

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Está enganado! Está sempre com essa conversa!