Sábado, 23 de abril de 2022 I Série — Número 9

XV LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2022-2023)

REUNIÃOPLENÁRIADE22DEABRILDE 2022

Presidente: Ex.mo Sr. Augusto Ernesto Santos Silva

Secretárias: Ex.mas Sr.as Maria da Luz Gameiro Beja Ferreira Rosinha Lina Maria Cardoso Lopes Joana Isabel Martins Rigueiro de Sá Pereira Helga Alexandra Freire Correia

S U M Á R I O

O Presidente, após ter declarado aberta a sessão às 10

horas e 4 minutos, informou a Câmara de que deixará de ser obrigatório o uso de máscara nas instalações da Assembleia da República.

Deu-se conta da entrada na Mesa do Projeto de Lei n.º 53/XV/1.ª e dos Projetos de Resolução n.os 38 a 41/XV/1.ª

Procedeu-se à discussão conjunta da proposta de lei e dos projetos de lei (na generalidade) e dos projetos de resolução seguintes:

Proposta de Lei n.º 1/XV/1.ª (GOV) — Consagra um

pacote de medidas, de natureza extraordinária e temporária, para fazer face aos efeitos decorrentes do aumento dos preços dos combustíveis, que foi aprovada, na generalidade, na especialidade e em votação final global, com as alterações entretanto introduzidas, tendo ainda sido aprovado um requerimento, apresentado pela Deputada Susana Amador (PS), solicitando a dispensa de redação final e do prazo para apresentação de reclamações contra inexatidões, e tendo os Deputados Bruno Dias (PCP), André Ventura (CH) e Hugo Carneiro (PSD) proferido declarações de voto;