Debates Parlamentares - Diário 009, p. 3 (2022-04-22)

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23 DE ABRIL DE 2022

O Sr. Presidente: — Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, está aberta a sessão.

Eram 10 horas e 4 minutos.

Peço aos Srs. Agentes da autoridade que abram as galerias para o público.

Srs. Deputados, de acordo com o consensualizado em Conferência de Líderes, visto que, entretanto, foi

revogada a norma que declarava a obrigatoriedade do uso da máscara nos espaços interiores,…

Aplausos do CH, do IL e de Deputados do PS.

… o uso da máscara deixa também de ser obrigatório neste Plenário, assim como nos demais espaços da

Assembleia da República.

Pausa.

O facto de o uso de máscara deixar de ser obrigatório significa que ninguém está obrigado a usar máscara,

mas ninguém está impedido de a usar.

Aplausos de Deputados do PS.

Passo a palavra à Sr.ª Deputada Maria da Luz Rosinha, Secretária da Mesa, para proceder à leitura do

expediente.

Faça favor.

A Sr.ª Secretária (Maria da Luz Rosinha): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, muito bom dia a todas

e a todos.

Passo a anunciar que deram entrada na Mesa o Projeto de Lei n.º 53/XV/1.ª (PSD) e os Projetos de

Resolução n.os 38/XV/1.ª (PAN), 39/XV/1.ª (PAN), 40/XV/1.ª (IL) e 41/XV/1.ª (L).

É tudo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Obrigado, Sr.ª Secretária.

Podemos agora entrar na nossa ordem do dia, cujo primeiro ponto consiste na discussão da Proposta de Lei

n.º 1/XV/1.ª (GOV) — Consagra um pacote de medidas, de natureza extraordinária e temporária, para fazer face

aos efeitos decorrentes do aumento dos preços dos combustíveis, em conjunto com os Projetos de Lei n.os

13/XV/1.ª (PCP) — Plano estratégico para a soberania alimentar nacional, 14/XV/1.ª (PCP) — Aprova medidas

urgentes para a produção de cereais, 15/XV/1.ª (PCP) — Medidas para melhoria do funcionamento da cadeia

agroalimentar, 16/XV/1.ª (PCP) — Reduz o preço dos combustíveis através do nível de incorporação de

biocombustíveis, 17/XV/1.ª (PCP) — Reduz o IVA da eletricidade e do gás para a taxa reduzida de 6% (alteração

ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de dezembro),

18/XV/1.ª (PCP) — Fixa um preço de referência para combater a especulação e reduzir os preços dos

combustíveis e do GPL, 19/XV/1.ª (PCP) — Alarga o acesso à tarifa regulada de eletricidade e elimina o seu

caráter transitório, 20/XV/1.ª (PCP) — Elimina o chamado «adicional ao ISP» e a dupla tributação dos

combustíveis (IVA sobre ISP), 38/XV/1.ª (CH) — Fixa um desconto extraordinário sobre o preço por litro de

combustível, 49/XV/1.ª (IL) — Redução do IVA da eletricidade e do gás para a taxa reduzida de 6% (alteração

ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de dezembro),

50/XV/1.ª (PCP) — Cria uma medida de apoio aos custos com a gasolina na atividade da pequena pesca

artesanal e costeira (gasolina verde) e 51/XV/1.ª (BE) — Reduz os impostos sobre os combustíveis e elimina a

dupla tributação, na generalidade, e com os Projetos de Resolução n.os 9/XV/1.ª (PCP) — Regime extraordinário

de apoio ao gasóleo colorido e marcado por forma a repor o preço praticado em janeiro de 2021 e 31/XV/1.ª

(CH) — Recomenda ao Governo que promova uma campanha de informação que permita aos consumidores

finais acompanhar e compreender a formação e evolução dos preços dos combustíveis.

23 DE ABRIL DE 2022 3 O Sr. Presidente: — Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, está aberta a sessão. Eram 10 horas e 4 minutos. Peço aos Srs. Agentes da autoridade que abram as galerias para o público. Srs. Deputados, de acordo com o consensualizado em Conferência de Líderes, visto que, entretanto, foi revogada a norma que declarava a obrigatoriedade do uso da máscara nos espaços interiores,… Aplausos do CH, do IL e de Deputados do PS. … o uso da máscara deixa também de ser obrigatório neste Plenário, assim como nos demais espaços da Assembleia da República. Pausa. O facto de o uso de máscara deixar de ser obrigatório significa que ninguém está obrigado a usar máscara, mas ninguém está impedido de a usar. Aplausos de Deputados do PS. Passo a palavra à Sr.ª Deputada Maria da Luz Rosinha, Secretária da Mesa, para proceder à leitura do expediente. Faça favor. A Sr.ª Secretária (Maria da Luz Rosinha): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, muito bom dia a todas e a todos. Passo a anunciar que deram entrada na Mesa o Projeto de Lei n.º 53/XV/1.ª (PSD) e os Projetos de Resolução n.os 38/XV/1.ª (PAN), 39/XV/1.ª (PAN), 40/XV/1.ª (IL) e 41/XV/1.ª (L). É tudo, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — Obrigado, Sr.ª Secretária. Podemos agora entrar na nossa ordem do dia, cujo primeiro ponto consiste na discussão da Proposta de Lei n.º 1/XV/1.ª (GOV) — Consagra um pacote de medidas, de natureza extraordinária e temporária, para fazer face aos efeitos decorrentes do aumento dos preços dos combustíveis, em conjunto com os Projetos de Lei n.os 13/XV/1.ª (PCP) — Plano estratégico para a soberania alimentar nacional, 14/XV/1.ª (PCP) — Aprova medidas urgentes para a produção de cereais, 15/XV/1.ª (PCP) — Medidas para melhoria do funcionamento da cadeia agroalimentar, 16/XV/1.ª (PCP) — Reduz o preço dos combustíveis através do nível de incorporação de biocombustíveis, 17/XV/1.ª (PCP) — Reduz o IVA da eletricidade e do gás para a taxa reduzida de 6% (alteração ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de dezembro), 18/XV/1.ª (PCP) — Fixa um preço de referência para combater a especulação e reduzir os preços dos combustíveis e do GPL, 19/XV/1.ª (PCP) — Alarga o acesso à tarifa regulada de eletricidade e elimina o seu caráter transitório, 20/XV/1.ª (PCP) — Elimina o chamado «adicional ao ISP» e a dupla tributação dos combustíveis (IVA sobre ISP), 38/XV/1.ª (CH) — Fixa um desconto extraordinário sobre o preço por litro de combustível, 49/XV/1.ª (IL) — Redução do IVA da eletricidade e do gás para a taxa reduzida de 6% (alteração ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de dezembro), 50/XV/1.ª (PCP) — Cria uma medida de apoio aos custos com a gasolina na atividade da pequena pesca artesanal e costeira (gasolina verde) e 51/XV/1.ª (BE) — Reduz os impostos sobre os combustíveis e elimina a dupla tributação, na generalidade, e com os Projetos de Resolução n.os 9/XV/1.ª (PCP) — Regime extraordinário de apoio ao gasóleo colorido e marcado por forma a repor o preço praticado em janeiro de 2021 e 31/XV/1.ª (CH) — Recomenda ao Governo que promova uma campanha de informação que permita aos consumidores finais acompanhar e compreender a formação e evolução dos preços dos combustíveis.

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

António Mendonça Mendes
Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Mendonça Mendes
Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Mendonça Mendes
Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Mendonça Mendes
Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

FRANCISCO ROCHA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

RUI AFONSO
Deputado
Intervenção

RUI ROCHA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

ALEXANDRE SIMÕES
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
Interpelação à mesa

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

PEDRO DOS SANTOS FRAZÃO
Deputado
Intervenção

HUGO CARNEIRO
Deputado
Intervenção

IVAN GONÇALVES
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA DANTAS
Deputada
Intervenção

António Mendonça Mendes
Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
Intervenção

Sofia Batalha
Secretária de Estado do Orçamento
Intervenção

PEDRO ANASTÁCIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLA CASTRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

RUI PAULO SOUSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Sofia Batalha
Secretária de Estado do Orçamento
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

SÉRGIO ÁVILA
Deputado
Intervenção

HUGO CARNEIRO
Deputado
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

Sofia Batalha
Secretária de Estado do Orçamento
Intervenção

Mariana Vieira da Silva
Ministra da Presidência
Intervenção

ANDRÉ PINOTES BATISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

RITA MATIAS
Deputada
Pedido de esclarecimento

Mariana Vieira da Silva
Ministra da Presidência
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

RODRIGO SARAIVA
Deputado
Intervenção

JORGE SALGUEIRO MENDES
Deputado
Intervenção

PEDRO COIMBRA
Deputado
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

ALEXANDRE POÇO
Deputado
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

RODRIGO SARAIVA
Deputado
Intervenção

Mariana Vieira da Silva
Ministra da Presidência
Intervenção

GIL COSTA
Deputado
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

PALMIRA MACIEL
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

PAULA SANTOS
Deputada
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

EDITE ESTRELA
Deputada
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

ADÃO SILVA
Vice-Presidente
Votações

HUGO CARNEIRO
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Vice-Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

ADÃO SILVA
Deputado
Votações

BRUNO DIAS
Deputado
Declaração de voto

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Declaração de voto

HUGO CARNEIRO
Deputado
Declaração de voto

ADÃO SILVA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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