23 DE ABRIL DE 2022

41

que propõe o Governo para inverter o modelo económico de hoje, baseado, sim, em baixos salários, aumento

da jornada de trabalho e sobre-exploração dos trabalhadores? Propõe-nos e opta precisamente pelo mesmo.

O Programa diz que é preciso «um melhor equilíbrio demográfico, maior inclusão, menos desigualdade».

Muito bem, é isto mesmo. Não há dúvida nenhuma! Só que isto não se faz a dar esmolas, ao invés de dignidade,

nos salários, no acesso à habitação, nos direitos dos pais e dos filhos.

Como é que se combate a exclusão social ou a pobreza infantil sem dar salários dignos aos pais das

crianças?

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Muito bem!

A Sr.ª Alma Rivera (PCP): — Como é que se eleva a natalidade sem dar estabilidade, perspetivas de

carreira, perspetivas de um emprego aos mais jovens? Isso é pura fantasia!

O Programa preconiza também a «resiliência do sistema de saúde», mas muito resilientes têm sido o SNS

(Serviço Nacional de Saúde) e os seus profissionais perante uma estratégia de desmantelamento por omissão

de salvamento.

O Programa defende a digitalização, a inovação e as qualificações como «motores de desenvolvimento».

Sim, mas o que é que faz para transformar o processo de digitalização noutra coisa que não signifique —

especialmente no que diz respeito aos serviços públicos — menos trabalhadores, menos meios, trabalhadores

mais desvalorizados e, portanto, piores serviços públicos?

Vozes do PCP: — Exatamente!

A Sr.ª Alma Rivera (PCP): — «Mais qualificações», dizem. Com desinvestimento na escola pública, com

28 000 alunos sem professores, com a exclusão dos mais pobres do ensino superior, com propinas e falta de

bolsas, com subfinanciamento, com os nossos investigadores na maior precariedade?

Este Programa fala-nos também na transição climática, na sustentabilidade, e muito bem. Mas é para repetir

o filme de fecharmos a refinaria de Matosinhos, como a União Europeia queria, para deixarmos de produzir e

passarmos a importar, com igual ou maior impacto ambiental, enquanto a Alemanha e outros países intensificam

a produção a carvão, por exemplo? A quem serve, afinal, a vossa transição?

O Programa quer «um País competitivo externamente». Só que sabemos que o vosso conceito de

competitividade se reduz a baixos salários e borlas fiscais às multinacionais, enquanto as pequenas empresas

são esmagadas pelos custos de produção. E porquê? Porque o Governo não tem coragem de enfrentar o setor

energético, a banca, os seguros, entre outros, recusando-se, por exemplo, a impedir o aumento especulativo

dos preços nos combustíveis e na grande distribuição, que são muito anteriores à guerra, como bem sabemos.

Um país «coeso internamente»? Urgentíssimo. Mas, sobre regionalização, não dizem nada, só descartam

responsabilidade para os municípios em matérias como a educação, a habitação, a saúde, sem uma verba

correspondente. Assim só se aumentam assimetrias, Sr.as Ministras. Querem fazê-lo com um plano ferroviário

que está eternamente em fase de finalização, enquanto continuam a faltar comboios na linha e linhas nos

territórios? Sem apostar nos trabalhadores? É que os comboios não andam sozinhos e também não se fazem

sozinhos! E os que compramos fora poderiam ser feitos cá,…

O Sr. João Dias (PCP): — Exatamente!

A Sr.ª Alma Rivera (PCP): — … se não se tivesse desindustrializado, a mando das recomendações de

Bruxelas, as quais hoje se reproduzem novamente aqui.

Os resultados estão à vista. Não chegaram os exemplos dos ventiladores e, agora, do trigo? Como se

continua a aplicar cegamente a mesma fórmula? Não podemos continuar a ter um modelo baseado em baixos

salários e baixa incorporação tecnológica, que não serve nem quem trabalha nem o desenvolvimento

económico.

O Governo insiste na perda de poder de compra real, com os salários e as pensões a ficarem muito abaixo

da inflação e também muito abaixo do crescimento da produtividade do trabalho. Como pode falar de reformas

estruturais e de fundo se nem as medidas urgentes é capaz de tomar? Nem aumentos reais do poder de compra