I SÉRIE — NÚMERO 9

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de trabalhadores e reformados, nem redução do IVA da eletricidade e do gás para 6%, nem imposição de limites

nos preços dos combustíveis ou dos bens essenciais, nem uma rede pública de creches, nem medidas para

reter os profissionais de saúde.

O que faz falta…

Vozes doPS: — É animar a malta!

O Sr. João Dias (PCP): — Não, não!

A Sr.ª Alma Rivera (PCP): — … é a valorização do trabalho e o combate à precariedade; falta dinamização

do mercado interno; falta oxigénio para as MPME (micro, pequenas e médias empresas); falta produção

nacional; faltam exportações onde abundam importações; falta mão nos setores estratégicos; falta investimento

público e alavancamento do desenvolvimento; falta investimento na saúde, na escola pública, na inovação

científica; falta aposta nos equipamentos sociais; falta atribuir real valor e estímulo a dimensões como a cultura,

o desporto, o associativismo, que são também dimensões da democracia.

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, tem de concluir.

A Sr.ª Alma Rivera (PCP): — Para terminar, Sr. Presidente, devo dizer que, infelizmente, este é o Programa

não das soluções, mas sim do agravamento das causas e do servilismo aos interesses contrários ao nosso País.

Está visto que esta maioria absoluta serve tudo menos o País.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para intervir, em nome do Bloco de Esquerda, no debate, tem a palavra a Sr.ª Deputada

Mariana Mortágua.

O Sr. André Ventura (CH): — Aí está ela!

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Sr.as Ministras, Sr.as e Srs. Deputados: Confesso que tenho

sempre alguma dificuldade em debater este tipo de documentos, em que o Governo vai contorcendo várias

medidas da sua governação corrente para caberem nos eixos, nos domínios, nas recomendações impostos por

Bruxelas. E essa dificuldade aumenta porque esta lista de medidas vem sempre embrulhada no jargão do

momento, no jargão mais moderno, no jargão que mais se utiliza e que mais pode agradar às instituições

europeias.

O Programa diz que quer intervir sobre os problemas estruturais do País. E, então, encontramos, no

Programa: a palavra «resiliência» 78 vezes — é a palavra da moda, ninguém a quer evitar —; «sustentável» 98

vezes; «sustentabilidade» 81 vezes;…

O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — E «exclusividade»?

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — … «qualificações» 146 vezes; «digital» 262 vezes. Curiosamente, neste

Programa, que quer resolver os problemas estruturais do País: a palavra «salários» aparece 7 vezes; a palavra

«carreiras» aparece 8 vezes;…

O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — E «exclusividade»?

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — … a palavra «precariedade» aparece 5 vezes; as palavras «serviços

públicos» aparecem 25 vezes, mas quase metade diz respeito à digitalização dos serviços públicos.

Enfim, as palavras são filhas do seu tempo, mas os problemas estruturais do País permanecem, e não

encontramos, neste Programa, compromissos concretos, com reformas estruturais — sim, porque o País precisa

de reformas estruturais — urgentes: reformas para aumentar a qualidade dos serviços públicos e expandir a sua