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23 DE ABRIL DE 2022

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Vamos proceder à votação final global da Proposta de Lei n.º 1/XV/1.ª (GOV) — Consagra um pacote de

medidas, de natureza extraordinária e temporária, para fazer face aos efeitos decorrentes do aumento dos

preços dos combustíveis, com as alterações entretanto aprovadas.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD, do IL, do BE e do L e abstenções do

CH, do PCP e do PAN.

A Sr.ª Susana Amador (PS): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Susana Amador (PS): — Sr. Presidente, relativamente a esta proposta de lei, queria solicitar a

dispensa de redação final e do prazo para apresentação de reclamações por inexatidões e referir ainda que, no

artigo 1.º, alínea b), onde se lê «Entidade Reguladora do Setor Elétrico (ERSE)», deve ler-se «Entidade

Reguladora do Setor Energético (ERSE)». Trata-se de um lapso.

O Sr. Presidente: — Não havendo objeções, considera-se aprovado o requerimento oral de dispensa de

redação final e do prazo para apresentação de reclamações por inexatidões relativamente à proposta de lei.

Tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias, do PCP.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, desejava solicitar-lhe que, no momento próprio, me autorizasse

a fazer uma declaração de voto oral sobre o que acabámos de votar.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado. As declarações de voto orais terão lugar no final das

votações.

Sr. Deputado André Ventura, faça favor.

O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, pedi a palavra exatamente para o mesmo efeito, ou seja,

também para anunciar uma declaração de voto oral.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real, faça favor.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, é para indicar que, em relação à alínea b) do n.º 1 do

artigo 4.º, apresentaremos uma declaração de voto escrita.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr.ª Deputada.

Sr. Deputado Hugo Carneiro, tem a palavra.

O Sr. Hugo Carneiro (PSD): — Sr. Presidente, é também para anunciar uma declaração de voto oral.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

Vamos, então, proceder à votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 13/XV/1.ª (PCP) — Plano

estratégico para a soberania alimentar nacional.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD, do CH, do IL e do PAN, votos a favor

do PCP e do BE e a abstenção do L.

O Sr. Rui Tavares (L): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

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