23 DE ABRIL DE 2022

63

Vamos proceder à votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 19/XV/1.ª (PCP) — Alarga o acesso à

tarifa regulada de eletricidade e elimina o seu caráter transitório.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD e do IL, votos a favor do PCP, do BE,

do PAN e do L e a abstenção do CH.

Prosseguimos, com a votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 20/XV/1.ª (PCP) — Elimina o chamado

«adicional ao ISP» e a dupla tributação dos combustíveis (IVA sobre ISP).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do IL, do PCP, do BE e do

L e abstenções do PSD e do PAN.

O Sr. Rui Tavares (L): — Sr. Presidente, peço mais uma vez a palavra.

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Rui Tavares (L): — Sr. Presidente, peço desculpa por estar a interromper, mas é para dizer que

apresentaremos uma declaração de voto por escrito relativamente a esta votação.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real, faça favor.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, é para anunciar que também apresentaremos uma

declaração de voto sobre esta última votação.

O Sr. Presidente: — Fica também registado, Sr.ª Deputada.

Passamos, então, à votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 38/XV/1.ª (CH) — Fixa um desconto

extraordinário sobre o preço por litro de combustível.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e do PAN, votos a favor do CH, do IL e do BE e

abstenções do PSD, do PCP e do L.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, é para solicitar que, em momento próprio, possamos fazer uma

declaração de voto oral também sobre a votação deste diploma.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

Sr. Deputado André Ventura, faça favor.

O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, na sequência do pedido feito pelo Sr. Deputado Bruno Dias,

queremos também fazer uma declaração de voto oral sobre a votação deste projeto de lei.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Tenho mais influência do que penso!

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

Sr.as e Srs. Deputados, segue-se a votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 49/XV/1.ª (IL) — Redução

do IVA da eletricidade e do gás para a taxa reduzida de 6% (alteração ao Código do Imposto sobre o Valor

Acrescentado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de dezembro).