I SÉRIE — NÚMERO 9

64

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, do IL, do PCP, do

BE e do L e a abstenção do PAN.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, queria indicar que apresentarei uma declaração de voto

escrita sobre esta votação.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr.ª Deputada.

Passamos à votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 50/XV/1.ª (PCP) — Cria uma medida de apoio

aos custos com a gasolina na atividade da pequena pesca artesanal e costeira (gasolina verde).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do IL e do PAN, votos a favor do CH, do PCP,

do BE e do L e a abstenção do PSD.

Votaremos, de seguida, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 51/XV/1.ª (BE) — Reduz os impostos sobre os

combustíveis e elimina a dupla tributação.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do IL, do PCP, do BE e do

L e abstenções do PSD e do PAN.

Os Srs. Deputados Rui Tavares e Inês de Sousa Real deram, entretanto, a indicação à Mesa de que

apresentarão declarações de voto escritas sobre esta votação.

Prosseguimos, com a votação do Projeto de Resolução n.º 9/XV/1.ª (PCP) — Regime extraordinário de apoio

ao gasóleo colorido e marcado por forma a repor o preço praticado em janeiro de 2021.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD, do IL e do PAN e votos a favor do CH,

do PCP, do BE e do L.

Passamos à votação do Projeto de Resolução n.º 31/XV/1.ª (CH) — Recomenda ao Governo que promova

uma campanha de informação que permita aos consumidores finais acompanhar e compreender a formação e

evolução dos preços dos combustíveis.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do CH, do IL, do BE e

do PAN e abstenções do PCP e do L.

Neste momento, assumiu a presidência o Vice-Presidente Adão Silva.

O Sr. Presidente: — Cumprimento as Sr.as e os Srs. Deputados.

Vamos, então, prosseguir, com a votação, na generalidade, da Proposta de Lei n.º 2/XV/1.ª (GOV) — Altera

a Lei de Enquadramento Orçamental.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS e do L e abstenções do PSD, do CH, do IL, do

PCP, do BE e do PAN.

Vamos passar às votações na especialidade, consignadas no guião suplementar II, relativas à Proposta de

Lei n.º 2/XV/1.ª (GOV) — Altera a Lei de Enquadramento Orçamental.

Vamos votar o artigo 1.º da referida proposta de lei.