Debates Parlamentares - Diário 009, p. 7 (2022-04-22)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

23 DE ABRIL DE 2022

O Sr. Presidente: — Para responder a este primeiro bloco de pedidos de esclarecimento, tem a palavra o

Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais: — Sr. Presidente, Srs. Deputados, muito obrigado pelas

questões apresentadas.

Sr. Deputado Bruno Dias, realmente há um mar que separa a conceção que o PCP tem da que nós temos

sobre o funcionamento da economia.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — É verdade!

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais: — Neste particular, o Sr. Deputado está a falar da

necessidade de encararmos o aumento do preço dos combustíveis por via da regulação dos preços por parte

do Estado.

O Sr. Deputado ignora, na sua intervenção — e penso que o faz deliberadamente —, as iniciativas legislativas

já aprovadas nesta Casa. Aquilo que foi aprovado nesta Casa, na anterior Legislatura, foi precisamente um

diploma que permite o controlo das margens. O regulamento da sua aplicação encontra-se em consulta pública

e espero que o Sr. Deputado tenha tido a oportunidade de participar nessa consulta pública, dando o seu valor

acrescentado, para que, efetivamente, se possa fazer o controlo das margens.

Protestos do Deputado do PCP Bruno Dias e da Deputada do BE Mariana Mortágua.

Mas, na intervenção do Sr. Deputado, não percebi uma coisa: parece-me que o PCP está contra a descida

do ISP dos combustíveis neste contexto.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Era o que faltava! Foi o PS que votou contra o que o PCP apresentou!

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais: — Não sei se é essa a conclusão que posso tirar.

Protestos do PCP.

Isto porque o Sr. Deputado em nenhum momento saudou a hipótese que aqui está em cima da mesa de

podermos descer os impostos sobre os combustíveis. A única coisa que o Sr. Deputado vem aqui sublinhar é

aquilo que o Governo várias vezes tem sublinhado nesta Câmara, que é o facto de os impostos indiretos não

serem seguramente o melhor meio para responder de forma estrutural ao aumento de preços, exatamente

porque os impostos indiretos tendem a ficar diluídos naquilo que são as margens comerciais. E isto é em tese.

É por isso — e, Sr. Deputado Nuno Fazenda, aproveito para lhe responder — que esta medida é

absolutamente excecional e absolutamente transitória, é uma medida tomada num contexto muito específico

para fazer face a uma situação muito específica. E devemos estar muito atentos para que o esforço dos

contribuintes — de descida muito acentuada do imposto — não seja, como em regra acontece nos impostos

indiretos, absorvido pelas margens de comercialização.

Assim, temos a obrigação, nova, de transparência, de publicitação de um relatório que avalie mesmo estas

situações.

Por isso, Sr. Deputado Bruno Dias, não teve coragem de o dizer, mas acho que o Sr. Deputado apoia a

proposta de lei do Governo.

Aplausos do PS.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Já vai ver!

O Sr. Presidente: — Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares,

do Bloco de Esquerda.

23 DE ABRIL DE 2022 7 O Sr. Presidente: — Para responder a este primeiro bloco de pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais. O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais: — Sr. Presidente, Srs. Deputados, muito obrigado pelas questões apresentadas. Sr. Deputado Bruno Dias, realmente há um mar que separa a conceção que o PCP tem da que nós temos sobre o funcionamento da economia. O Sr. Bruno Dias (PCP): — É verdade! O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais: — Neste particular, o Sr. Deputado está a falar da necessidade de encararmos o aumento do preço dos combustíveis por via da regulação dos preços por parte do Estado. O Sr. Deputado ignora, na sua intervenção — e penso que o faz deliberadamente —, as iniciativas legislativas já aprovadas nesta Casa. Aquilo que foi aprovado nesta Casa, na anterior Legislatura, foi precisamente um diploma que permite o controlo das margens. O regulamento da sua aplicação encontra-se em consulta pública e espero que o Sr. Deputado tenha tido a oportunidade de participar nessa consulta pública, dando o seu valor acrescentado, para que, efetivamente, se possa fazer o controlo das margens. Protestos do Deputado do PCP Bruno Dias e da Deputada do BE Mariana Mortágua. Mas, na intervenção do Sr. Deputado, não percebi uma coisa: parece-me que o PCP está contra a descida do ISP dos combustíveis neste contexto. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Era o que faltava! Foi o PS que votou contra o que o PCP apresentou! O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais: — Não sei se é essa a conclusão que posso tirar. Protestos do PCP. Isto porque o Sr. Deputado em nenhum momento saudou a hipótese que aqui está em cima da mesa de podermos descer os impostos sobre os combustíveis. A única coisa que o Sr. Deputado vem aqui sublinhar é aquilo que o Governo várias vezes tem sublinhado nesta Câmara, que é o facto de os impostos indiretos não serem seguramente o melhor meio para responder de forma estrutural ao aumento de preços, exatamente porque os impostos indiretos tendem a ficar diluídos naquilo que são as margens comerciais. E isto é em tese. É por isso — e, Sr. Deputado Nuno Fazenda, aproveito para lhe responder — que esta medida é absolutamente excecional e absolutamente transitória, é uma medida tomada num contexto muito específico para fazer face a uma situação muito específica. E devemos estar muito atentos para que o esforço dos contribuintes — de descida muito acentuada do imposto — não seja, como em regra acontece nos impostos indiretos, absorvido pelas margens de comercialização. Assim, temos a obrigação, nova, de transparência, de publicitação de um relatório que avalie mesmo estas situações. Por isso, Sr. Deputado Bruno Dias, não teve coragem de o dizer, mas acho que o Sr. Deputado apoia a proposta de lei do Governo. Aplausos do PS. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Já vai ver! O Sr. Presidente: — Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, do Bloco de Esquerda.

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

António Mendonça Mendes
Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Mendonça Mendes
Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Mendonça Mendes
Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Mendonça Mendes
Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

FRANCISCO ROCHA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

RUI AFONSO
Deputado
Intervenção

RUI ROCHA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

ALEXANDRE SIMÕES
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
Interpelação à mesa

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

PEDRO DOS SANTOS FRAZÃO
Deputado
Intervenção

HUGO CARNEIRO
Deputado
Intervenção

IVAN GONÇALVES
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA DANTAS
Deputada
Intervenção

António Mendonça Mendes
Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
Intervenção

Sofia Batalha
Secretária de Estado do Orçamento
Intervenção

PEDRO ANASTÁCIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLA CASTRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

RUI PAULO SOUSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Sofia Batalha
Secretária de Estado do Orçamento
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

SÉRGIO ÁVILA
Deputado
Intervenção

HUGO CARNEIRO
Deputado
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

Sofia Batalha
Secretária de Estado do Orçamento
Intervenção

Mariana Vieira da Silva
Ministra da Presidência
Intervenção

ANDRÉ PINOTES BATISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

RITA MATIAS
Deputada
Pedido de esclarecimento

Mariana Vieira da Silva
Ministra da Presidência
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

RODRIGO SARAIVA
Deputado
Intervenção

JORGE SALGUEIRO MENDES
Deputado
Intervenção

PEDRO COIMBRA
Deputado
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

ALEXANDRE POÇO
Deputado
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

RODRIGO SARAIVA
Deputado
Intervenção

Mariana Vieira da Silva
Ministra da Presidência
Intervenção

GIL COSTA
Deputado
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

PALMIRA MACIEL
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

PAULA SANTOS
Deputada
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

EDITE ESTRELA
Deputada
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

ADÃO SILVA
Vice-Presidente
Votações

HUGO CARNEIRO
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Vice-Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

ADÃO SILVA
Deputado
Votações

BRUNO DIAS
Deputado
Declaração de voto

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Declaração de voto

HUGO CARNEIRO
Deputado
Declaração de voto

ADÃO SILVA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

Descarregar páginas