I SÉRIE — NÚMERO 9

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Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do CH e do L e abstenções do PSD, do IL, do

PCP, do BE e do PAN.

Votamos agora o artigo 3.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PAN e do L e abstenções do PSD, do CH,

do IL, do PCP e do BE.

Segue-se a votação final global da Proposta de Lei n.º 2/XV/1.ª (GOV) — Altera a Lei de Enquadramento

Orçamental.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD e do L, votos contra do PCP e do BE

e abstenções do CH, do IL e do PAN.

A Sr.ª Susana Amador (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente (Adão Silva): — Sr.ª Deputada, pede a palavra para que efeito?

A Sr.ª Susana Amador (PS): — Sr. Presidente, é para solicitar a dispensa de redação final e do prazo para

apresentação de reclamações contra inexatidões relativamente a esta proposta de lei que acabámos de votar.

O Sr. Presidente (Adão Silva): — Srs. Deputados, vamos votar este requerimento oral.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

O Sr. Hugo Carneiro (PSD): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente (Adão Silva): — Sr. Deputado Hugo Carneiro, pede a palavra para que efeito?

O Sr. Hugo Carneiro (PSD): — Sr. Presidente, é só para anunciar que apresentaremos uma declaração de

voto sobre esta última votação.

O Sr. Presidente (Adão Silva): — Fica registado, Sr. Deputado.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente (Adão Silva): — Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real, pede a palavra para que efeito?

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, é para o mesmo fim.

O Sr. Presidente (Adão Silva): — Fica registado, Sr.ª Deputada.

Em relação ao Projeto de Lei n.º 44/XV/1.ª (PAN) — Procede à adaptação da Lei de Enquadramento

Orçamental ao disposto na Lei de Bases do Clima, deu entrada na Mesa, entretanto, um requerimento,

apresentado pelo autor do diploma, que solicita a sua baixa à Comissão de Orçamento e Finanças, sem votação,

pelo prazo de 60 dias.

Vamos votar o requerimento.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Vamos proceder à votação do Projeto de Resolução n.º 24/XV/1.ª (PCP) — Desenvolver o País, valorizar o

trabalho e os trabalhadores, promover a produção nacional, romper com a dependência externa.