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I SÉRIE — NÚMERO 9

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Dou, então, a palavra ao Sr. Deputado Bruno Dias, que fará uma declaração de voto relativa às Propostas

de Lei n.os 1/XV/1.ª e 2/XV/1.ª

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Ao longo dos anos, o PCP defendeu e

propôs medidas de redução dos impostos sobre os combustíveis e hoje mesmo voltámos a fazê-lo. O PCP

esteve contra os aumentos de impostos que foram sendo decretados pelos Governos do PS e do PSD/CDS —

aliás, ainda nos lembramos da taxa de carbono, trazida pelo então Ministro Jorge Moreira da Silva e mais tarde

defendida entusiasticamente pelos seus sucessores em Governos do PS.

O que a experiência concreta do nosso País já demonstrou, e continua a demonstrar cabalmente, é que a

diminuição da carga fiscal sobre os combustíveis é uma medida necessária mas não suficiente para enfrentar

esta escalada e fazer baixar os preços, porque as práticas especulativas dos grupos económicos, desde logo

das petrolíferas e também de vários outros setores, da energia à grande distribuição, estão a esmagar os

portugueses com preços exorbitantes e a amassar lucros de milhares de milhões de euros.

Ainda esta semana, a entrevista do presidente executivo da Petrogal esclareceu quem ainda tivesse dúvidas.

Dizia o CEO (chief executive officer): «Sim, estamos a ganhar dinheiro e a guerra fez subir o preço.»

Srs. Deputados, esta é a confirmação e o reconhecimento do que já toda a gente sabia, ou seja, é um

aproveitamento que o poder económico está a fazer das dificuldades e do sofrimento das pessoas.

Ora, as medidas que se limitem apenas a comparticipar um desconto no preço final, seja qual for o preço

final que as petrolíferas imponham no mercado liberalizado, são medidas que significam, na verdade, um

subsídio ao lucro das petrolíferas. Nem sequer existe a garantia de que esse desconto, financiado pelo Estado,

corresponda integralmente à diminuição que se pretende no preço final que aparece nas bombas de gasolina;

pelo contrário, já aconteceu e irá voltar a acontecer a mesma coisa, isto é, os recursos públicos serem

apropriados pelos grupos económicos com medidas de apoio que não chegam às pessoas e aos setores

produtivos com o alcance e os resultados necessários.

Foi por isso que nos abstivemos nas propostas do Governo e do Chega. Objetivamente, só as propostas do

PCP neste debate respondiam, de forma concreta, à questão central do combate à especulação.

Por opção do PS, do PSD, do Chega e do Iniciativa Liberal nesta sessão plenária, o País fica perante uma

oportunidade perdida, mas a atualidade e a necessidade dessas respostas concretas vão continuar a impor-se

e a confirmar-se.

No debate orçamental, o PCP não irá faltar com a sua intervenção e proposta sobre esta matéria, porque a

defesa das condições de vida, o combate à especulação, à exploração e ao empobrecimento exigem medidas

concretas e efetivas, exigem coerência e coragem política de enfrentar os interesses de alguns que enriquecem

à custa de quase todos.

Sr. Presidente, Srs. Deputados, faço uma referência à votação, que também teve lugar, da Proposta de Lei

n.º 2/XV/1.ª (GOV), para sublinhar que era o que faltava que os pagamentos dos salários aos trabalhadores da

Administração Pública fossem pretexto para justificar toda a série de alterações à Lei de Enquadramento

Orçamental que o PS quis aprovar nesta sessão.

Os trabalhadores merecem respeito, exigem melhores salários, condições de trabalho e carreiras dignas, e

não são nem podem ser moeda de troca para operações de subordinação do País.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Adão Silva): — Segue-se o Sr. Deputado André Ventura, que anunciou anteriormente que

iria fazer uma declaração de voto oral sobre duas iniciativas. Assim, gostaria que o Sr. Deputado nos dissesse,

para organizar os trabalhos na Mesa, se juntará as duas ou se as fará separadamente.

O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, por razões de eficiência, juntarei as duas numa.

O Sr. Presidente (Adão Silva): — Assim sendo, dispõe de 4 minutos para fazer as suas declarações de voto

de forma única.

Faça favor, Sr. Deputado.

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