I SÉRIE — NÚMERO 9

76

baixar o IVA da eletricidade. Num momento tão crítico como o que atravessamos, em que a inflação está a subir,

em que os encargos são tão pesados para os portugueses, o PS não está ao lado dos portugueses.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Hugo Carneiro (PSD): — Em alternativa, opta por usar de experimentalismo: experimenta hoje uma

lei, amanhã experimenta outra lei. É o «AUTOvoucher», é o «IVAucher»… Seja lá o que for. Mas quem sofre e

não percebe nada destas regras são os portugueses — provavelmente, a maioria dos portugueses nem sequer

percebe como é que funciona o «AUTOvoucher».

Hoje, tínhamos a oportunidade única de dar um sinal, e aquilo que constatamos é que, no dia em que

genericamente caíram as máscaras, caiu também a máscara do Governo.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Hugo Carneiro (PSD): — É caso para dizer: com o PS, o povo empobrece e ninguém merece.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Adão Silva): — Sr.as e Srs. Deputados, concluímos, assim, os trabalhos de hoje.

Cabe-me apenas anunciar que a próxima reunião plenária será, como é sabido, a Sessão Solene

Comemorativa do 25 de Abril, na segunda-feira, com início às 10 horas.

Desejo a todas as Sr.as Deputadas e a todos os Srs. Deputados um ótimo fim de semana.

Está encerrada a sessão.

Eram 14 horas e 39 minutos.

———

Declarações de voto enviadas à Mesa para publicação

Relativa ao Projeto de Lei n.º 13/XV/1.ª:

O baixo autoaprovisionamento de alguns produtos alimentares, em Portugal, sugere efetivamente a

necessidade de agir. No entanto, o Livre absteve-se nesta proposta de um plano estratégico para a soberania

alimentar nacional porque a visão apresentada no documento é produtivista, com referências escassas e vagas

à necessidade de assegurar sustentabilidade ambiental na produção. No objetivo apresentado não é feita

referência à necessidade de compatibilizar a produção nacional com os limites ecológicos e biofísicos dos

nossos ecossistemas, nem tão-pouco à priorização dos sistemas produtivos mais sustentáveis. Além disso, o

documento não enquadra a produção nacional no contexto da legislação comunitária, bem como dos

documentos que atualmente a enquadram na legislação nacional. Uma soberania alimentar conquistada a

qualquer custo assegurará, porventura, o presente, mas colocará em causa o futuro.

O Deputado do Livre, Rui Tavares.

———

Relativa ao Projeto de Lei n.º 16/XV/1.ª:

O Livre absteve-se nesta votação porque entende que não deve ser reduzida a incorporação de

biocombustíveis, mas sim garantido que a componente de biocombustíveis é, sobretudo, proveniente de

resíduos, nomeadamente de óleos alimentares usados, e não de produção agrícola.