I SÉRIE — NÚMERO 9

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O PS demonstra mais uma vez que não está comprometido com a transparência na informação sobre as

finanças públicas, o que não é novo.

O PSD também votou contra as propostas do CH, que nada acrescentavam à publicitação de informação,

uma vez que vários dos relatórios ou reportes referidos já são hoje públicos (exemplo dos relatórios do Tribunal

de Contas, que são publicados no site desta instituição).

O PSD votou favoravelmente em votação final global dado que foi aprovada a proposta do PSD referida na

alínea b), limitando-se o poder arbitrário do Governo, um ponto que era muito relevante.

Lamenta-se, contudo, a forma como o processo legislativo decorreu, de forma apressada, tendo os debates

e votações na generalidade e na especialidade tido lugar ao mesmo tempo em Plenário. Isto deveu-se ao facto

de o Governo ter pressa em concluir o processo legislativo, dado que estava numa situação de violação da lei

por não ter apresentado no prazo legal a lei das Grandes Opções ao Parlamento.

Lisboa, 22 de abril de 2022.

O Grupo Parlamentar do PSD.

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Relativa ao Projeto de Resolução n.º 24/XV/1.ª:

O Livre absteve-se na votação deste projeto de resolução porque, embora se reveja na generalidade das

medidas elencadas no seu ponto 2, não pode acompanhar o seu ponto 1. A integração europeia é peça-chave

para o futuro e o lugar de Portugal no mundo, incluindo para fazer face aos desafios sociais e ambientais que

se nos colocam.

O Deputado do Livre, Rui Tavares.

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Relativa ao Projeto de Resolução n.º 28/XV/1.ª:

O Livre, embora concordando que é importante rever a necessidade de gastos em defesa, defende que

devem ser cuidadosamente equacionados os recursos alocados e que devem ser explorados mecanismos de

cooperação europeia ao nível da segurança.

O Deputado do Livre, Rui Tavares.

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Relativa ao Projeto de Resolução n.º 30/XV/1.ª:

O Livre votou contra este projeto de resolução porque entende que um modelo de desenvolvimento para

Portugal se deve focar não apenas num crescimento económico baseado no PIB mas sim num crescimento que

reflita o aumento do bem-estar e da estabilidade, respeitando os limites naturais e os ecossistemas. Em

particular, o Livre discorda frontalmente da adoção de um «choque competitivo na política fiscal» e da

liberalização da saúde e da educação defendidas no ponto 4.

O Deputado do Livre, Rui Tavares.

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Relativa ao Projeto de Resolução n.º 40/XV/1.ª: