I SÉRIE — NÚMERO 9

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O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados,

Sr. Secretário de Estado, repetiu várias vezes, na sua intervenção inicial, «não é por acaso». Não foi por acaso

que esta era a primeira iniciativa legislativa do Governo; não foi por acaso que o Governo legislou isso logo no

primeiro Conselho de Ministros que pôde fazer.

Pergunto-lhe, então, se não é por acaso também que o Governo tem, já desde outubro, pela mão desta

Assembleia da República, a capacidade de agir sobre as margens de preços dos combustíveis e se não é por

acaso que ainda dura — ainda dura agora, mais de meio ano depois — uma consulta pública que só acaba no

próximo mês. E esperemos que acabe no próximo mês.

Não é por acaso, Sr. Secretário de Estado? É que nos parece que não é mesmo por acaso. É que o Governo,

de facto, não quer mexer nas margens dos combustíveis.

Vejamos o que é que disse o Partido Socialista ainda há pouco sobre esta matéria. Parece que, para o PS,

o grande aumento dos combustíveis só decorreu há dois meses, desde a invasão russa da Ucrânia,…

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Eu ouvi e nem acreditei!

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — … quando na economia toda — na economia toda — há mais de um ano

que havia queixas do aumento brutal do preço dos combustíveis.

Não é por acaso, Sr. Secretário de Estado? Não deve ser por acaso. Creio que essa é que é a grande

diferença. Neste momento, nas iniciativas legislativas que estão em cima da mesa, não há uma dúvida sobre se

se quer ou não baixar os preços dos impostos sobre os combustíveis. Não há uma dúvida. A dúvida é a de saber

quem quer mesmo baixar os preços dos impostos ou quem quer baixar só um bocadinho, fazer de conta que

não há assim um grande aumento, um grande peso na economia, que decorre deste brutal fator que é os

combustíveis, que é o preço da energia, e quem acha — e essa é uma grande diferença que temos para com a

direita, mas aparentemente também para com o Governo — que o preço abusivo é só do lado dos impostos.

E quando a Galp apresenta milhões de lucros, centenas de milhões, bate recordes nos seus lucros, não há

aí problema nenhum! É que nós já ouvimos. Diziam-nos, há dois anos, do lado das grandes petrolíferas: «Bem,

mas nós não podemos baixar mais as margens, porque os custos fixos são abusivos. Nós vendemos menos

combustível, mas temos de manter as bombas abertas, temos um conjunto de gastos a manter. E, por isso, as

margens até são abusivas, mas nós não as podemos baixar.» E o Governo comeu e calou.

Chegamos agora à vertente em que, de facto, não há nenhuma explicação para que se continue a ter

margens abusivas. E o que é que nós vemos? É que sobre isso o Governo nada diz. Vai estudar! É o típico

deste País: quando não se quer fazer nada, vai-se estudar, faz-se um relatório, cria-se até um grupo de trabalho.

Bem, Sr. Secretário de Estado, essa prática nós já conhecemos. É uma tática gasta que não resulta em nada

e a única coisa que tem como consequência relevante é que se empurra mais para a frente. Até lá, continuamos

a ter na economia preços abusivos nos combustíveis, na energia, na grande distribuição. E sobre margens,

sobre abusos, sobre especulação, o que o Governo diz é: zero. Vai estudar. Diz-nos que a ERSE (Entidade

Reguladora dos Serviços Energéticos) é que vai estudar.

E eu pergunto, Sr. Secretário de Estado: mas a ERSE não teve tempo para estudar? O Governo ainda não

teve tempo para dizer à ERSE que a ERSE deve estudar? Seis meses depois, mais de seis meses depois de

ter nas mãos uma arma que foi pedida pelo Governo, dada pela Assembleia da República, para agir sobre as

margens dos preços dos combustíveis, a única coisa que vemos aumentar são as margens, a única coisa que

vemos aumentar é a especulação e é o abuso dos grandes grupos económicos. E a única coisa que vemos que

não muda é a inação do Governo sobre isto.

Sr. Secretário de Estado, aquilo que tenho de perguntar muito diretamente é se o Governo vai aceitar,

impávido e sereno, que continue a haver este roubo à economia do País, este roubo às famílias da enorme

especulação quer dos preços dos combustíveis, quer dos preços da energia, quer dos preços da grande

distribuição.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Ivan Gonçalves, do

Partido Socialista.