23 DE ABRIL DE 2022

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Pausa.

Não quer usar da palavra.

Então, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Rocha, do Partido Socialista.

Pausa.

Também não quer.

Afinal, Sr. Secretário de Estado, só tem um pedido de esclarecimento nesta ronda. Tem a palavra.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Mas eu agradeço a resposta individualizada! Agradeço a deferência!

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, a

sua intervenção realmente não me espanta, porque não é nova. Não é novo o facto de o Bloco de Esquerda

nunca olhar para a realidade, mas apenas para aquilo que é uma realidade virtual que, eventualmente, lhe

interessa para fazer aqui alguns discursos inflamados.

Mas, Sr. Deputado, não, entre nós não nos separa qualquer tentativa de deixar o mercado livremente ganhar

com esta situação. Aquilo que queremos evitar é mesmo que as margens das gasolineiras possam absorver

aquilo que é o esforço dos portugueses com a baixa de um imposto como o ISP. É isso que estamos a tentar

evitar com dois instrumentos: aquele que, como o Sr. Deputado lembrou, e bem, o Governo fez aqui aprovar em

outubro e este que temos aqui proposto, no sentido de, com transparência, haver uma publicitação para que o

Sr. Deputado, para que eu, para que qualquer português possa fazer uma avaliação rigorosa da evolução das

margens em cada um dos combustíveis.

Mas, Sr. Deputado, se não nos separa essa vontade de fazer repercutir a diminuição do imposto no preço

que as pessoas pagam, há uma coisa que nos separa: é que nós não temos uma conceção totalitária do Estado.

E as entidades reguladoras são independentes do Governo, Sr. Deputado. Por isso, o Governo fez o seu trabalho

e apresentou à Assembleia da República uma proposta de lei e a entidade reguladora fez o regulamento que

está em consulta pública.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Mais de seis meses!

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais: — Espero mesmo que o Sr. Deputado e o Bloco de

Esquerda já tenham participado nesse processo de consulta pública e dado o seu valor acrescentado para que

esse regulamento possa, o mais rápido possível, entrar em vigor e controlarmos de forma efetiva as margens.

Sr. Deputado, falta também à sua intervenção alguma verdade. Nós temos de olhar para a forma como o

nosso sistema fiscal já hoje tributa. O Sr. Deputado não pode ignorar — aliás, participou, como eu participei, na

anterior Legislatura, com alterações muito significativas à estrutura do IRC (imposto sobre o rendimento das

pessoas coletivas), em que, na derrama, foi criado mesmo um novo escalão para tributar os lucros — que, hoje,

já tributamos os lucros em função de ganhos que podem ser superiores ao normal numa determinada empresa.

Portanto, a discussão sobre a tributação de lucros inesperados é uma discussão válida e à qual, aliás, a

Comissão Europeia nos convoca, mas o Sr. Deputado nunca se pode esquecer que o nosso IRC já tem uma

dimensão progressiva e, através das derramas, já distingue lucros maiores daquilo que é o normal. O Sr.

Deputado, sinceramente, deveria lembrar-se quando fala desta matéria.

Mas o importante, Sr. Deputado, não é aquilo que nos separa; é mesmo aquilo que nos une. E aquilo que

nos une é uma medida extraordinária, temporária, de baixa muito significativa do ISP, equivalente a uma baixa

da taxa de IVA, para fazer face, neste período muito específico, ao aumento do preço dos combustíveis.

Esperamos que esses impostos possam ser integralmente repercutidos no preço de venda ao público através

de um alívio que represente uma parte muito significativa daquilo que foi o aumento do custo dos combustíveis.

Aplausos do PS.