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23 DE ABRIL DE 2022

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O Sr. André Pinotes Batista (PS): — Já cá faltava!…

O Sr. André Ventura (CH): — … que disse, sobre o plano de reforma: «O PS está preparado para fazer a

reforma do século.» De facto, não fizeram a reforma do século, mas deram ao País a hecatombe do século,…

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Muito bem!

O Sr. André Ventura (CH): — … que levou a troica a Portugal e a tudo aquilo que conhecemos depois.

Sei que, agora, o Sr. Primeiro-Ministro está muito chateado com o engenheiro, ou com o «engenheiro», que

havia no Partido Socialista, mas não vão enganar os portugueses. Podem tentar branquear o passado, podem

tentar pôr José Sócrates nalgum buraco, mas José Sócrates estará sempre aí, sobre todos vós, como aquele

fantasma da ópera. Ele levou-nos à hecatombe do século e também disse que ia fazer a reforma do século.

Este plano é isso: é o plano José Sócrates, é o plano hecatombe, é o plano de destruição do Partido

Socialista.

Aplausos do CH.

O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, informo que vamos abrir o sistema para a verificação de quórum.

Entretanto, para uma segunda intervenção, em nome do Grupo Parlamentar do PSD, está inscrito o Sr.

Deputado Alexandre Poço, a quem dou a palavra.

O Sr. Alexandre Poço (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as Ministras, Sr.as e Srs. Deputados: O que caracteriza a

economia portuguesa? É uma economia pouco competitiva, pouco produtiva, com níveis de investimento baixos

e níveis de endividamento das famílias, do Estado e das empresas elevados.

Estes problemas não são novos, são problemas que têm quase 20 anos, e esta estagnação de duas décadas

decorre muito do baixo crescimento potencial da nossa economia. Para a nossa economia conseguir crescer

mais, necessita de melhor investimento, investimento de qualidade, particularmente no setor de bens

transacionáveis.

O investimento é uma variável crítica para modernizar o sistema produtivo e, assim, dar capacidade de fôlego

à economia portuguesa. Sabemos bem o que tem acontecido a Portugal e sabemos bem que essa realidade da

economia portuguesa em nada preocupa o Partido Socialista, como hoje já tivemos oportunidade de escutar.

A política económica que o PS defende invariavelmente, seja em que circunstância for, é a política económica

baseada no aumento da despesa pública e no aumento do crescimento do consumo público e privado. Repetir

a receita das últimas duas décadas é a promessa de futuro do Partido Socialista e deste Programa Nacional de

Reformas.

Mas, depois, quando chegarmos a 2030, não nos podemos admirar ao verificar que os resultados da mesma

receita não são diferentes. Os resultados dos últimos anos da governação de António Costa têm sido muito

claros, e consigo resumi-los em três fatores: um País a caminhar para a cauda da Europa, um País em que os

portugueses não conseguem subir na vida e um País que, ano após ano, é ultrapassado por países que têm

pouco mais de 30 anos.

Aplausos do PSD.

Sabemos bem que o País precisava de um verdadeiro Programa Nacional de Reformas. E do que devia,

então, tratar esse plano de reformas?

Devia tratar: dos elevados custos de contexto da nossa economia; de um sistema fiscal complexo, pouco

estável, com elevados custos de cumprimento de obrigações fiscais e, acima de tudo, com uma elevadíssima

carga fiscal; de um sistema de justiça lento, com elevados custos de litigância; da falta de qualificação técnica e

de capital humano qualificado em vários setores da economia portuguesa; da baixa concorrência em vários

setores da nossa atividade; da rigidez e da dicotomia laboral, que prejudicam particularmente as novas gerações;

do baixo nível de investimento privado e da baixa taxa de poupança das famílias; dos problemas nas empresas,

com reduzida escala, reduzida diversificação, reduzida capacidade de exportar com elevado potencial

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