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I SÉRIE — NÚMERO 9

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Passamos agora à votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 14/XV/1.ª (PCP) — Aprova medidas

urgentes para a produção de cereais.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD e do IL, votos a favor do PCP, do BE,

do PAN e do L e a abstenção do CH.

Entretanto, peço ao Sr. Vice-Presidente Adão Silva que faça o favor de me substituir daqui a 10 minutos,

porque às 14 horas receberei o Presidente do Senado do Brasil.

Vamos prosseguir, então, com a votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 15/XV/1.ª (PCP) — Medidas

para melhoria do funcionamento da cadeia agroalimentar.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD e do IL, votos a favor do PCP, do BE e

do L e abstenções do CH e do PAN.

Segue-se a votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 16/XV/1.ª (PCP) — Reduz o preço dos

combustíveis através do nível de incorporação de biocombustíveis.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD e do IL, votos a favor do PCP e do PAN

e abstenções do CH, do BE e do L.

O Sr. Rui Tavares (L): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Rui Tavares (L): — Sr. Presidente, apresentaremos uma declaração de voto sobre a votação deste projeto de lei.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado. Sr.as e Srs. Deputados, vamos continuar, com a votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 17/XV/1.ª

(PCP) — Reduz o IVA da eletricidade e do gás para a taxa reduzida de 6% (alteração ao Código do Imposto

sobre o Valor Acrescentado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de dezembro).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, do IL, do PCP, do

BE e do L e a abstenção do PAN.

Os Srs. Deputados Rui Tavares e Inês de Sousa Real deram, entretanto, a indicação à Mesa de que

apresentarão declarações de voto escritas sobre esta votação.

Passamos à votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 18/XV/1.ª (PCP) — Fixa um preço de referência

para combater a especulação e reduzir os preços dos combustíveis e do GPL.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD, do CH e do IL e votos a favor do PCP,

do BE, do PAN e do L.

Vamos proceder à votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 19/XV/1.ª (PCP) — Alarga o acesso à

tarifa regulada de eletricidade e elimina o seu caráter transitório.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD e do IL, votos a favor do PCP, do BE,

do PAN e do L e a abstenção do CH.

Prosseguimos, com a votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 20/XV/1.ª (PCP) — Elimina o chamado

«adicional ao ISP» e a dupla tributação dos combustíveis (IVA sobre ISP).

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