Quinta-feira, 28 de abril de 2022 I Série — Número 11

XV LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2022-2023)

REUNIÃOPLENÁRIADE27DEABRILDE 2022

Presidente: Ex.mo Sr. Augusto Ernesto Santos Silva

Secretários: Ex.mos Srs. Maria da Luz Gameiro Beja Ferreira Rosinha Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco Palmira Maciel Fernandes da Costa Lina Maria Cardoso Lopes

S U M Á R I O

O Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 1

minuto. Deu-se conta da entrada na Mesa das Propostas de Lei

n.os 5 e 6/XV/1.ª e dos Projetos de Lei n.os 41, 43 e 54 a 58/XV/1.ª

Em declaração política, a Deputada Fátima Ramos (PSD) lamentou o atual ponto de situação do processo de descentralização de competências para as autarquias locais,

alegando consequências negativas nas áreas da educação, da saúde e da ação social, tendo, de seguida, respondido a pedidos de esclarecimento dos Deputados Susana Amador (PS), Rui Paulo Sousa (CH), Rodrigo Saraiva (IL) e Paula Santos (PCP).

Em declaração política, a Deputada Rita Matias (CH) falou sobre o abalo causado pelo «inverno demográfico» na família, no País e na Europa, salientando a quebra da