28 DE ABRIL DE 2022

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Do Programa do Governo desapareceu o que estava no Programa Eleitoral do Partido Socialista sobre as

exigências do Estado às empresas com as quais celebra contratos de outsourcing. Porque é que isso

desapareceu do Programa do Governo?

O INE (Instituto Nacional de Estatística), no final de maio, dia 23, anunciou que ia deixar de recolher os

dados sobre trabalho por turnos, trabalho noturno, trabalho de madrugada, trabalho aos sábados e aos

domingos, para a divulgação trimestral que faz. Vai deixar de recolher essa informação porque não é muito

solicitada.

Ora, o trabalho por turnos é uma das realidades de maior precariedade para a organização da vida que

temos em Portugal e tem-se desenvolvido muito nos últimos anos. Porque é que, então, vai deixar de ser

incluída esta informação nos relatórios do INE?

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, tem de concluir.

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Termino, Sr. Presidente.

A Direção-Geral da Administração e do Emprego Público fez uma nota em que esvaziou completamente o

dever de desconexão das empresas relativamente ao contacto com os trabalhadores fora do horário de

trabalho e isso também é preocupante. Gostava de saber o que pensa a Sr.ª Deputada Diana Ferreira e

também o que pensa o Partido Socialista sobre isso.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Diana Ferreira.

A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Sr. Presidente, agradeço, desde já, ao Sr. Deputado Carlos Guimarães

Pinto, do Iniciativa Liberal, e também ao Sr. Deputado José Moura Soeiro pelas questões que apresentaram.

Sr. Deputado Carlos Guimarães Pinto, considerando as matérias que foram abordadas na minha

declaração política e que estamos a falar de direitos fundamentais da vida dos trabalhadores, que estamos a

falar de centenas de milhares de trabalhadores no nosso País, que estão em situação de pobreza por força

dos baixos salários, que estamos a falar da realidade de centenas de milhares de jovens que não conseguem

assumir projetos de vida, porque não têm estabilidade no seu vínculo laboral e porque não têm salários

dignos, efetivamente, esperava-se que houvesse um debate sério e questões sérias e preocupações sérias

por parte do Iniciativa Liberal relativamente a esta questão.

Aplausos do PCP.

E mais, Sr. Deputado, desconsiderar quase um século de progresso social nestas matérias, desconsiderar

quase um século de progresso social que resulta de lutas incansáveis dos trabalhadores em vários países do

mundo…

O Sr. Carlos Guimarães Pinto (IL): — Não são vários! Diga-me só um país!

A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — … não é só cinismo, é efetivamente ignorância. Nós não vamos dar lições

de História a ninguém, estamos aqui para debater os problemas laborais dos trabalhadores do nosso País.

Aplausos do PCP.

Também registamos, Sr. Deputado, que, para os trabalhadores do nosso País, o Iniciativa Liberal teve zero

palavras, o que é bastante revelador, efetivamente,…

O Sr. Carlos Guimarães Pinto (IL): — Diga agora! Não tem resposta!