I SÉRIE — NÚMERO 11

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natalidade como o flagelo das contas nacionais, e sublinhou as assimetrias existentes entre litoral e interior.

Em declaração política, o Deputado Rodrigo Saraiva (IL) lançou um repto ao Parlamento para que se empenhe na concretização de reformas nas áreas da saúde, da educação, da justiça, da segurança social e, em particular, do sistema eleitoral, propondo a criação de círculos uninominais acrescidos de um círculo de compensação. Posteriormente, respondeu a pedidos de esclarecimento dos Deputados Pedro Delgado Alves (PS), André Coelho Lima (PSD), Rui Tavares (L), José Moura Soeiro (BE) e Alma Rivera (PCP).

Em declaração política, a Deputada Diana Ferreira (PCP), a propósito de mais um aniversário do 1.º de Maio, aludiu à situação de pobreza dos trabalhadores e às dificuldades inerentes ao aumento generalizado dos custos de vida, anunciando a apresentação de iniciativas legislativas para fazer face à necessidade de valorizar os salários e combater a precariedade. Respondeu, depois, a pedidos de esclarecimento dos Deputados Carlos Guimarães Pinto (IL), José Moura Soeiro (BE), Rita Borges Madeira (PS) e Emília Cerqueira (PSD).

Em declaração política, a Deputada Joana Mortágua (BE) teceu considerações relativamente à natureza do crime de violência sexual e à necessidade de o mesmo ser convertido em crime público, tendo respondido a pedidos de esclarecimento dos Deputados Inês de Sousa Real (PAN), Cláudia Santos (PS), Bernardo Blanco (IL) e Alma Rivera (PCP).

Em declaração política, o Deputado Jorge Seguro Sanches (PS) referiu-se ao potencial estratégico de Sines como impulsionador de desenvolvimento industrial e logístico e um motor de crescimento da economia nacional, tendo respondido, em seguida, aos Deputados Bruno Nunes (CH), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Rui Tavares (L), Inês de Sousa Real (PAN) e Bruno Dias (PCP), que lhe dirigiram pedidos de esclarecimento.

Procedeu-se à apreciação da Petição n.º 26/XIV/1.ª (Liliana Sofia Bouça da Silva e outros) — Descida do IVA para 6% em atos veterinários, conjuntamente com, na generalidade, os Projetos de Lei n.os 54/XV/1.ª (BE) — Reduz a taxa de IVA dos atos veterinários para 6%,

56/XV/1.ª (CH) — Reduz a taxa de IVA aplicável aos serviços médico-veterinários e 57/XV/1.ª (PAN) — Aplica a taxa reduzida do IVA aos atos médico-veterinários. Intervieram no debate os Deputados Pedro Filipe Soares (BE), Pedro dos Santos Frazão (CH), Inês de Sousa Real (PAN), Carlos Brás (PS), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Rui Tavares (L) e Bruno Dias (PCP).

Foi apreciada a Petição n.º 185/XIV/2.ª (António José Gonçalves Fonseca e outros) — Pela criação de um apoio financeiro do Estado para as empresas e empresários de bares, estabelecimentos de bebidas sem espetáculo e estabelecimentos de bebidas com ou sem espaço de dança, juntamente com, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 58/XV/1.ª (IL) — Redução do IVA das prestações de serviços de alimentação e bebida para a taxa reduzida de 6% (alteração ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de dezembro), tendo usado da palavra os Deputados Rui Rocha (IL), Filipe Melo (CH), Márcia Passos (PSD), Hugo Carvalho (PS), Paula Santos (PCP), Mariana Mortágua (BE) e Rui Tavares (L).

Procedeu-se à discussão conjunta, na generalidade, da Proposta de Lei n.º 5/XV/1.ª (GOV) — Procede à segunda alteração à Lei n.º 73/2021, de 12 de novembro, e dos Projetos de Lei n.os 34/XV/1.ª (CH) — Revoga a reestruturação do sistema português de controlo de fronteiras decorrente da Lei n.º 73/2021, de 12 de novembro, repondo a estrutura orgânica e as missões do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras e 37/XV/1.ª (PCP) — Revoga a extinção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras. Intervieram, a diverso título, além do Ministro da Administração Interna (José Luís Carneiro), os Deputados João Cotrim Figueiredo (IL), Pedro Filipe Soares (BE), Rui Tavares (L), Rui Paulo Sousa e Pedro Pinto (CH), Alma Rivera (PCP), André Coelho Lima (PSD), Susana Amador (PS) e Inês de Sousa Real (PAN).

Foi anunciada a entrada na Mesa do Projeto de Deliberação n.º 2/XV/1.ª

Deu-se conta de dois Deputados que estiveram presentes, por videoconferência, na reunião plenária.

O Presidente (Adão Silva) encerrou a sessão eram 19 horas e 14 minutos.