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28 DE ABRIL DE 2022

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No programa do PS, encontro referências a leilões de hidrogénio, a benefícios fiscais para veículos

movidos a hidrogénio, encontro referências ao hidrogénio no quadro do PRR, mas não encontro três palavras

que fariam toda a diferença: hidrogénio de Portugal. Porque não a criação de uma empresa pública,…

O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — É, empresas públicas… É mais um conselho de administração!

O Sr. Rui Tavares (L): — … que, como diz o Ministro da Energia da Noruega, é um meio, não é um fim,

para intervir na futura economia do hidrogénio? No fundo, a pergunta é muito simples: porque não? Porque

exclui o programa do PS essa possibilidade, ao contrário, por exemplo, do programa do Livre?

O Sr. Presidente: — Para um pedido de esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Inês de Sousa

Real, do PAN.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Jorge Seguro Sanches, congratulo-o por

trazer aqui este tema, pois, de facto, o desenvolvimento de Sines é importante, quer em matéria de

descentralização, quer em matéria de desenvolvimento da zona litoral do País mais a sul, mas, sobretudo,

porque tem sido uma área muito esquecida e, como referiu na sua intervenção, note-se, esquecida por mais

de meio século, porque o desenvolvimento da região tem tardado.

Mas em todo esse entusiasmo que ouvimos no seu discurso há duas questões essenciais que ficaram de

fora, desde logo a mudança, do ponto de vista climático e do ponto de vista do hub que Sines pode e deve ser,

em matéria de transição energética. É que não basta dizer que queremos ser um hub da Europa, é preciso

dizer que tipo de hub é que queremos que Sines e o próprio País sejam e se queremos ou não colocar

Portugal na vanguarda desta transição.

O Sr. Deputado também não falou de dois aspetos essenciais: por um lado, em matéria de soberania

energética, não disse se, efetivamente, o PS está ou não disponível para assumir que vai também embargar o

gás russo, pois, de facto, falamos de uma dependência de mais de 40% do gás natural.

Portugal poderia desenvolver-se em termos de pipeline, nomeadamente com a ligação do Porto de Sines a

França, apesar de sabermos que o gás, mais tarde ou mais cedo, terá de deixar, também ele, de ser uma

opção do ponto de vista energético, por força do processo de descarbonização.

Mas, a este tempo, o facto de a Alemanha ter optado, por exemplo, pelo Catar, que, em matéria de direitos

humanos, está muito atrás de Portugal, ao invés de optar por um país da União Europeia, como Portugal,

parece revelar que há aqui algo que ficou por fazer, pelo que perguntamos o que é que, da parte do seu grupo

parlamentar, acha que poderia ter sido feito para que esta opção não tivesse sido tomada.

Por outro lado, face à inevitabilidade de uma solução para a região, o Sr. Deputado não disse se, do ponto

de vista do turismo de natureza, em particular, desportivo, como é o caso do surf, toda essa inovação vai ou

não pôr em causa aquele que é hoje um pico muito conhecido e muito importante, em termos da comunidade

local e também do turismo do surf que ali é desenvolvido, porque todos sabemos — e o assunto já chegou

também a esta Assembleia — o risco que existe de desaparecer o único pico de surf que há naquele local, por

força de todos esses projetos.

Para concluir, pergunto-lhe, efetivamente, se, aproveitando a energia das ondas, das marés e do próprio

vento naquela região, podemos ou não considerar que vai haver uma aposta deste Governo e do Partido

Socialista para que Portugal esteja na cimeira da transição energética. É que não adianta estarmos a criar

hoje, com as soluções atuais, um problema do futuro, quando a aposta tem de ser nas renováveis.

O Sr. Presidente: — Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias, do

PCP.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Jorge Seguro Sanches, ouvimos

com atenção a declaração política que trouxe a esta sessão plenária e sublinhamos a importância do debate

sobre o desenvolvimento económico, o investimento e a reindustrialização do País.

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