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28 DE ABRIL DE 2022

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essas empresas são 6000 e temo, temo muito seriamente, pelo número de empresas que se irão registar

ativas neste setor, se este Governo continuar com esta política destrutiva de orçamentos na área da

economia.

Aplausos do CH.

É certo que tivemos dois anos com grandes restrições, restrições essas causadas por uma pandemia com

que ninguém contava. É verdade, mas também não é menos verdade que o Governo que esteve em funções

durante o período da pandemia é o mesmo Governo que temos agora, com uma maioria absoluta, com os

poderes reforçados, e que, à data de hoje, continua sem apresentar qualquer proposta que vise a manutenção

destas empresas, que vise a manutenção destes postos de trabalho, que vise a manutenção de um emprego

digno, estável e justo para estes colaboradores.

Aplausos do CH.

O Sr. Miguel Matos (PS): — Quantas medidas quer?!

O Sr. Filipe Melo (CH): — Exige-se, portanto, deste Governo um apoio musculado para este setor, um

setor deveras fragilizado e atingido por uma pandemia que o massacrou, que massacrou todas as áreas — foi

transversal —, mas esta, em concreto, não teve, sequer, a hipótese de vendas ao postigo, como outras

tiveram. Estes profissionais tiveram de encerrar as suas portas e veem, uma vez mais, este Orçamento

desprezar um setor que tem e se reveste de particular importância para o futuro do País.

É sabido, e é importante, que estas empresas pediram moratórias para os seus espaços, moratórias

essas…

Protestos do Deputado do PS Miguel Matos.

E muito bem, Sr. Deputado, mas é importante perceber que essas moratórias já terminaram e é importante

perceber também que o Governo socialista se esqueceu de que essas moratórias, de uma renda de 2000 €,

por exemplo, passam, neste momento, para 3500 €. E quais foram os apoios que vocês deram a estas

empresas? Zero! Nenhum!

Aplausos do CH.

O Sr. Miguel Matos (PS): — Não é verdade!

O Sr. Filipe Melo (CH): — É assim que vocês querem apoiar o setor? Errado!

Pergunto, Srs. Deputados: quantas empresas vão aguentar estes aumentos, sem os apoios devidos?

Perante a ausência de qualquer referência ao setor no Programa e no Orçamento do Governo, o que revela,

mais uma vez, um grande desprezo por este setor, pergunto: vão ou não reforçar o Programa APOIAR em

2022? Pretendem ou não criar um fundo de tesouraria não reembolsável, condicionado à manutenção e à

criação de postos de trabalho, para este setor? Vão ou não promover a redução das taxas de tributação

autónoma, de IRC (imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas) e a abolição do seu agravamento, em

caso de prejuízo fiscal? Vão ou não promover a redução dos custos de energia elétrica, de gás, de água e de

combustíveis? Vão ou não promover isto tudo? Não esperamos resposta, porque, essa, nem vocês a têm!

Aplausos do CH.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, em nome do Grupo Parlamentar do PSD, tem a palavra a Sr.ª

Deputada Márcia Passos.

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