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I SÉRIE — NÚMERO 11

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Não posso deixar de registar, neste momento, que esses dados são factuais e objetivos.

Caros e caras Deputadas, como disse, foi um esforço coletivo e ninguém deve querer apropriar-se de uma

bandeira. Foi com respeito da governação, com respeito pelos cidadãos, com respeito pelos empresários que

fizemos o que devia ser feito. E os resultados estão à vista!

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Pois estão! Os resultados estão à vista!

O Sr. Hugo Carvalho (PS): — Sr. Deputado, não pretendo que fique desagradado com os bons

indicadores para os portugueses. Não é preciso. Ficar desagradado com bons indicadores para os

portugueses não é um bom motivo.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Todos os dias fecham empresas! Os dados são públicos!

O Sr. Hugo Carvalho (PS): — Permita-me, Sr. Presidente, uns segundos para me referir à proposta do

Iniciativa Liberal.

Vi, com alguma surpresa, que o Iniciativa Liberal arrastou uma iniciativa para este ponto. No entanto,

percorri o Programa Eleitoral do Iniciativa Liberal e não encontrei a proposta da redução do IVA para 6% no

setor da restauração e bebidas.

Portanto, quando um partido político, num debate de uma petição assinada por 5000 peticionários, procura

trazer um tema complexo — que, como aqui disse o PSD no ponto anterior, e bem, deve ser debatido em sede

própria, de forma conjunta e não isolada —, ou seja, quando o Iniciativa Liberal, em janeiro deste ano, não

tinha essa proposta no programa eleitoral e pouco tempo depois encontrou o oportunismo para trazer

propostas ao quilo, inclusive à assembleia municipal, isto é sinal da irresponsabilidade com que essa bancada

está a encarar este debate parlamentar.

Aplausos do PS.

Entretanto, assumiu a presidência o Vice-Presidente Adão Silva.

O Sr. Presidente: — Saúdo as Sr.as e os Srs. Deputados.

Vamos dar de imediato a palavra, para uma intervenção, à Sr.ª Deputada Paula Santos, do Grupo

Parlamentar do PCP.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começamos a nossa intervenção

cumprimentando os subscritores da petição que trazem este tema a discussão, na Assembleia da República,

relativo à criação de um apoio financeiro para as empresas e empresários de bares, estabelecimentos de

bebidas sem espetáculo e estabelecimentos de bebidas com ou sem espaço de dança.

O problema que trazem resulta dos impactos da epidemia, que foram muito significativos na atividade

económica e neste setor em concreto. A verdade é que estamos a falar de um conjunto de impactos que ainda

hoje estão presentes e que exigem respostas para que a atividade económica possa ser recuperada e para

que seja salvaguardada, tal como os postos de trabalho.

É importante apoiar as micro, pequenas e médias empresas no nosso País, já que elas são a base da

nossa atividade económica. Mas isso não pode ficar por proclamações. Tem de ser no concreto, com opções e

com medidas concretas, com intervenção e soluções concretas.

O que sucede é que, quando o PCP traz quer seja, como trouxemos no âmbito da epidemia, um conjunto

de medidas concretas para apoiar as micro e pequenas empresas, quer sejam medidas permanentes para

este setor, o que tem obtido das mais variadas forças políticas da Assembleia da República é a recusa dessas

medidas. Se elas tivessem sido aprovadas, seguramente que este setor estaria hoje numa situação

completamente diferente.

É um facto que os apoios que foram disponibilizados pelo Governo foram insuficientes e limitados. Em

muitos casos, foram inclusivamente usados para impedir que muitas micro e pequenas empresas tivessem

condições de aceder a esses apoios, tendo muitas ficado excluídas pelos critérios restritivos. Houve atrasos na

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