O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

28 DE ABRIL DE 2022

5

Assim sendo, pergunto à Sr.ª Deputada Fátima Ramos se responderá em dois blocos de dois pedidos de

esclarecimento.

A Sr.ª Fátima Ramos (PSD): — Sim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Susana Amador, do Grupo

Parlamentar do PS.

A Sr.ª Susana Amador (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.ª Deputada Fátima Ramos,

agradeço-lhe por ter trazido a esta Casa os temas da descentralização e do poder local, sobretudo porque

estamos também a celebrar o 25 de Abril e, tal como afirmou, o poder local é um dos maiores sucessos de

Abril. Nessa parte da sua intervenção revemo-nos por inteiro.

Contudo, já não nos podemos rever quando a Sr.ª Deputada deixa a larga insinuação de que o Partido

Socialista e o Governo, com esta descentralização e com esta reforma, criaram um logro. Isso não é verdade

e, como tal, vamos falar de factos, porque a política não pode ser insinuação. A política tem de ser feita com

factos assentes em verdades.

Se há partido que confia no poder local é o Partido Socialista, Sr.ª Deputada. Se houve um partido que, nos

últimos seis anos, repôs a autonomia do poder local, aprofundou as competências das autarquias locais e

aumentou as transferências financeiras foi o Partido Socialista.

Risos do PSD.

Nestes últimos cinco anos, houve um aumento de 636 milhões de euros nas transferências para o poder

local.

Aplausos do PS.

Se houve partido que aumentou a participação das autarquias locais na receita fiscal, elevando Portugal na

média da União Europeia, foi o Partido Socialista, com a lei das finanças locais, com a criação de

participações de impostos, designadamente no IVA (imposto sobre o valor acrescentado).

Por isso, Sr.ª Deputada, é bom recordar quando foi essa autonomia retirada, quando foram comprimidos os

direitos dos autarcas com a lei de cabimento e compromissos: no tempo de má memória de Pedro Passos

Coelho.

Protestos de Deputados do PSD.

É bom recordar que esta descentralização de competências é, de facto, a reforma que vai mudar o

paradigma da excessiva centralização de Portugal. É uma reforma complexa, abrangente e difícil. Claro que é!

É também uma reforma com a coragem política que nunca faltou ao PS nem ao Primeiro-Ministro António

Costa, porque somos um partido reformista.

Risos do Deputado do CH André Ventura.

Esta reforma, tal como o medo, é um rio que se atravessa molhado. Temos de atravessar esse rio, Sr.ª

Deputada, e temos de acreditar que a mudança de paradigma vai valer a pena.

Apenas lhe digo que, desde abril, temos: na educação, 100%; na habitação, 100%, já com a criação de

programas de arrendamento e de revitalização urbanos;…

O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Muito bem!

A Sr.ª Susana Amador (PS): — … na proteção civil, 100%; na arborização, 100%. E o mesmo no

policiamento de proximidade, na segurança contra incêndios, na justiça. Ou seja, a universalização está a

Páginas Relacionadas
Página 0054:
I SÉRIE — NÚMERO 11 54 empresas estão hoje mais endividadas do que est
Pág.Página 54